Amigos do Crivella

Projeto de lei federal quer tornar obrigatória vistoria técnica periódica em prédios com mais de 20 anos, coisa muito mais comum em países como os Estados Unidos

Acidentes recentes em edifícios deixaram a população bastante preocupada em relação à manutenção das estruturas prediais. No último dia 25 de janeiro, três prédios no Centro do Rio ruíram, deixando dezenas de mortos e feridos. Quase duas semanas depois, no dia 6 de fevereiro, desabamento parcial de um prédio em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, matou duas pessoas e deixou seis feridos. Especialistas apontam que realização de inspeções prediais periódicas poderia evitar as tragédias.

O engenheiro David Gurevitz, diretor da Clínica Delphi, afirma que a realização da vistoria, além de trazer mais segurança à edificação, evita desperdício.

“Qualquer anomalia vai ser detectada cedo, tornando a solução do problema mais rápida e reduzindo custos com consumo de energia, de água e a quebra de equipamentos”, explica Gurevitz.

A inspeção predial é algo muito mais comum em países como os Estados Unidos, afirma David Gurevitz. De acordo com ele, antes de comprar um imóvel, o consumidor norte-americano costuma realizar uma vistoria.

“O brasileiro compra um apartamento porque acha bonitinho. As pessoas não procuram saber sequer se o imóvel tem água, se existe um vazamento ou infiltração”, argumenta.

David Gurevitz conta que a realização de uma inspeção predial pode sair por até R$ 5 mil, dependendo da quantidade de unidades e das instalações da edificação.

Na semana passada, uma comissão de engenheiros convocada pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro sugeriu a criação de uma lei estabelecendo obrigatoriedade de obtenção de certificação de inspeção predial em todas as edificações que sejam habitadas por mais de uma família. No entanto, o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) já apresentou o projeto de lei nº 491, de 2011, que vai ao encontro da proposta do Clube de Engenharia.

“No projeto que eu apresentei todos os edifícios com mais de 30 anos precisam fazer inspeção a cada cinco anos. E quando chegar a 50 anos, ele (o edifício) teria que ser inspecionado todos os anos”, conta Crivella.

O senador explica que o projeto prevê a inspeção de um engenheiro habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), que emitirá um Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

“Depois da vistoria, o engenheiro preencherá uma ficha informando se o prédio está normal, precisa de reparos ou será interditado”, explica o senador.

O projeto está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo (CDR) do Senado. O senador crê que até meados deste ano, a proposta possa ser aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Para Crivella, se a proposta estivesse em vigor, o desabamento do Edifício Liberdade, o primeiro a ruir no Centro do Rio, provavelmente não teria ocorrido, pois teria sido fiscalizado.

O presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, que esteve reunido na semana passada com Marcelo Crivella, aprova o projeto, mas defende a redução do prazo.

“Nos primeiros cinco anos, o prédio é de responsabilidade da construtora. Então não é preciso laudo. Com dez anos, entendemos que é necessária uma inspeção”, propõe Guerreiro.

Os engenheiros do Clube de Engenharia afirmaram que somente a ruptura de um pilar poderia ter provocado o desabamento da forma como aconteceu.

“Esse tipo de acidente normalmente ocorre por imperícia em alguma obra que não esteja sendo devidamente acompanhada por profissional habilitado. É possível que um pilar tenha sido danificado”, disse o vice-presidente do órgão, Manoel Lapa.

Segundo ele, um furo feito em um pilar pode afetar sua capacidade, fazendo com que ele não tenha mais condições de resistir. Já o engenheiro Gilberto do Valle foi mais taxativo.

“A única coisa certa é que um prédio com 70 anos não cai, a não ser que tenha sua estrutura agredida de alguma maneira”, afirmou Valle.

O presidente do Crea concorda com Valle. Agostinho Guerreiro lembra que nos Estados Unidos e Europa existem prédios muito antigos e altos que estão em perfeito estado de conservação.

“Nós especialistas sabemos que a questão não é a idade. Mas a manutenção. Temos prédios de 200 anos na Europa que estão perfeitos. Nova York tem arranha-céus com mais de 90 anos que estão perfeitos”, opina.

Além de engenheiro, David Gurevitz, é síndico de um prédio de mais de 60 anos no Centro do Rio. Ele afirma que a estrutura está perfeita graças a vistorias e manutenção regulares.

“A estrutura está perfeita. Temos problemas com a parte elétrica, que estamos trocando aos poucos”, completa.

Fonte: Jornal O Fluminense

No último dia 14, uma comitiva visitou o gabinete do senador Marcelo Crivella, em Brasília/DF. Marcaram presença o engenheiro Francisco Kurimori (presidente do CREA-SP), Agostinho Guerreiro (presidente do CREA-RJ), Jary de Castro (presidente do CREA-MS) e José Tadeu da Silva (presidente do Confea). Eles participaram de audiência solicitada pelo presidente Luiz Alcides Capoani (CREA-RS), que foi portador de projeto mais abrangente e que atende melhor os interesse da sociedade brasileira. Para o dirigente do órgão no estado de SP, o linense Kurimori, o encontro foi muito importante, pois a engenharia estava devendo para a sociedade uma resposta rápida e eficiente sobre a questão de vistoria e inspeção predial. Os presidentes dos conselhos regionais resolveram unir-se e apresentar propostas ao Projeto de Lei nº 491/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella, que torna obrigatória a realização periódica de inspeções em edificações, destinada a verificar suas respectivas condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção, por meio da expedição de Laudo de Inspeção Técnica de Edificação.

Segundo o engenheiro, um prédio pode ser comparado ao corpo humano: Quando temos uma dor de cabeça, sabemos que ela é um sinal de que algo não está bem com o nosso organismo e então procuramos o médico e vamos nos cuidar. Com o prédio ocorre a mesma coisa. Uma trinca, uma infiltração, um afundamento de piso, tudo são sinais emitidos pela obra de que algo não está bem. O que devemos fazer? Temos que chamar um profissional habilitado que realizará alguns exames e dará o seu diagnóstico . * Mais na edição impressa.

Fonte: Jornal Correio de Lins

Semana do Senador – 13 à 18/02/2012

Demos início semana passada nesse projeto e mesmo hoje sendo o início de mais um feriadão no nosso estado (e em todo o país) estamos aqui destacando os principais acontecimentos na semana do Senador Marcelo Crivella.

Muitos veículos de comunicação noticiaram que muitos senadores estiveram ausentes de Brasília e de suas agendas devido ao feriado, adiantando o “feriadão”. Mas falamos com conhecimento e orgulho que nosso Senador Marcelo Crivella não se absteve de seu trabalho confiado por nós e trabalhou essa semana!

Segunda a repercussão do início das obras no Cimento Social na Mangueira e no Andaraí foi excelente tanto que recebemos um comentário da amiga Angelica Lima falando sobre a sua necessidade e agradecendo por essa iniciativa, tanto nos comoveu que publicamos em nosso blog!

Mas mais importante que a repercussão na mídia o Senador já na segunda estava em Brasília e recebeu em seu gabinete representantes da Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) que solicitaram o apoio a PEC 82/2011. E no mesmo dia o Senador compareceu ao plenário destacando em seu discurso o (PL) 5045/2005 de sua autoria, que está em análise no CCJ¹ da Câmara dos Deputados, e autoriza os governadores a convocar os policiais militares da reserva em caso de grave perturbação da ordem social. Também destacou a importância da construção da base naval da Ilha da Madeira, Itaguaí (RJ), o local vai viabilizar a fabricação do primeiro submarino nuclear do Brasil e de outros quatro submarinos.

Na terça pela manhã o Senador através da rádio Senado destacou a importância de sua PL que visa à obrigatoriedade aos os aparelhos elétricos comercializados no Brasil sejam bivolt. Recebeu também a comitiva do CREA (presidentes regionais de diversos estados do Brasil) e CONFEA para discutirem o PLS 491/11, de sua autoria, que propõe a inspeção de prédios com mais de 30 anos e agradeceu em plenário pela visita, apoio e ajuda. Ainda em plenário destacou a importância do projeto para ele como profissional (o Senador é engenheiro):

- É uma preocupação que carrego pela profissão que exerci durante anos e anos da minha vida construindo edifícios e, depois, como professor de universidade na cadeira de materiais de construção. A estrutura de concreto armado não é uma estrutura que garanta a estabilidade do prédio sem manutenção. O concreto é uma rocha artificial.

Nessa terça ainda o Senador interpelou a presidenta Dilma Rousseff na reunião do Conselho Político conseguindo uma afirmativa da mesma que os direitos dos estados produtores de petróleo estão assegurados, que o veto prometido pelo ex-presidente Lula será levado a sério pela mesma.

Na quarta o Senador veio ao Rio para a importante inauguração do Viaduto Marcel Luiz Sette de Almeida Fortes em Nilópolis, que liga os municípios de Nilópolis e Mesquita facilitando acesso para o povo.

Na quinta o PLC 127/11, de relatoria do Senador, que modifica o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) para incluir a esclerose múltipla no rol de doenças consideradas incapacitantes foi aprovado pelo CRE² e agora segue para o CAS³. O Senador cita, no relatório apresentado ao projeto, argumento do Ministério da Defesa de que a esclerose múltipla já é incluída, como doença grave passível de aposentadoria para o servidor civil por invalidez permanente. Portanto, observa ele, é injustificável a ausência de tratamento equivalente no Estatuto dos Militares. A noite foi ao ar o programa partidário do PRB com a participação do Senador.

Na sexta o Senador entregou a 23ª casa do projeto Cimento Social em Duque de Caxias, no Parque Centenário; programa de habitação popular idealizado por ele. A beneficiada foi a senhora Erineia Ignácio Maia, de 89 anos. A mesma surpreendeu ao Senador e a todos os presentes declarando que o sonho de sua neta Ana Clara é ser obreira. O evento teve uma ampla cobertura da mídia. 

Neste sábado o jornal O Dia Online destacou a PEC 122/2011 assinada pelo Senador que estende aos militares da área de saúde a possibilidade de cumulação de dois cargos ou empregos. Essa alternativa já é facultada na iniciativa privada e no setor público civil, mas é vetada aos médicos e demais profissionais de saúde das Forças Armadas.

Esse é um breve resumo da Semana do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) com as principais atuações do mesmo. Sugestões ou informações deixe seu comentário ou envie para o e-mail amigosdcrivella@gmail.com.

¹ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
² Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
³ Comissão de Assuntos Sociais

O apagão médico nos hospitais e quartéis das Forças Armadas já virou preocupação do Congresso Nacional. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 122/2011) estende aos militares da área de saúde a possibilidade de cumulação de dois cargos ou empregos. Essa alternativa já é facultada na iniciativa privada e no setor público civil, mas é vetada aos médicos e demais profissionais de saúde das Forças Armadas.

Negociada com congressistas ligados a militares, tanto na Câmara quanto no Senado, a PEC é assinada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que tem bom trânsito no governo Dilma Rousseff nas área civil e militar. A proposta começou a tramitar no dia 14 de dezembro de 2011, quando o apagão médico deixou de ficar restrito a alguma especialidades médicas, atingindo áreas vitais como clínica médica, pediatria, ginecologia e ortopedia.

Segundo o senador Marcelo Crivella, a proposta é liberar os médicos das Forças Armadas para exercer dois cargos (militar e público ou privado) tendo como única exigência a compatibilidade de horários. A proposta também visa, ainda, segundo o senador, aumentar a oferta de profissionais da saúde no mercado, tendo em vista o considerável contingente de militares que serão beneficiados com a emenda.

A proposta atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e caso seja aprovada vai para votação em dois turnos no plenário da Casa. Em seguida, será remetida à Câmara dos Deputados, onde passará pelo mesmo rito. O melhor é que aprovada, a mudança será promulgada pelo Congresso Nacional. Não precisará ir à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Assim não corre o risco de sofrer influência dos comandos militares, sendo vetada no Executivo.

Convocação

Abordado sobre a possibilidade de a proposta ser aprovada, o senador convocou os profissionais de Saúde das Forças Armadas a entrarem em contato com parlamentares.

“Isso (a pressão pela aprovação) pode ser feito com a ida de delegações ao Congresso ou via e-mail. Se ocorrer podemos aprová-la ainda em 2012”, disse o senador Crivella.

Baixas antecipadas

O acúmulo do soldo com a remuneração do segundo emprego aliviaria os médicos e enfermeiros militares e estancaria os pedidos de baixas antecipadas desses profissionais.

É claro que valorização dos soldos seria a melhor saída para as baixas dos médicos. Mas o esperado reajuste corre o risco de ficar aquém do necessário para estancar a evasão.

Processos no TCU

Pelo menos 130 oficiais e praças estão sendo processados no País por já ter dois empregos na área de Saúde. São investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Apoio dos comandos

A proposta do duplo emprego na área de saúde já é negociada nos bastidores por lideranças como o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Um dos comandantes já a apoia.

Fonte: O Dia Online

Senador Crivella entrega mais uma casa do Projeto Cimento Social em Caxias, programa Balanço Geral

Os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul, engenheiros Jary Castro e Alcides Capoani,  foram recebidos na segunda-feira (13), em Brasília, pelo senador Marcelo Crivella.

O senador, que é engenheiro civil, é autor do projeto de lei 491/2011 que determina a realização periódica de inspeções em edificações de uso coletivo e cria o laudo de inspeção técnica de edificação (Lite). Para o senador, desabamentos como os ocorridos nos últimos dias em São Paulo e no Rio de Janeiro poderiam ser evitados caso as edificações fossem submetidas a avaliações periódicas por engenheiros especializados.

Segundo Crivella, a lei determinará também que a periodicidade das inspeções será determinada em função de seu tempo de construção: a cada cinco anos para edificações com 30 anos ou mais; de três em três anos para edificações com 40 anos ou mais; a cada dois anos para edificações com 50 anos ou mais; e anual, para edificações a partir de 60 anos. O PL irá à votação ainda nesta semana.

Na oportunidade, os presidentes solicitaram apoio do senador para dar encaminhamento aos PL’s  6.699 e 6994, ambos de 2002, que consideram crime o exercício ilegal da engenharia, que hoje é apenas contravenção penal. De acordo com a legislação brasileira, o exercício ilegal das profissões só é crime no caso de médicos, dentistas e farmacêuticos.  Os PLs foram apresentados pelos deputados José Carlos Coutinho (PFL/RJ) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), respectivamente, e estão na mesa diretora da Câmara desde 2007.

Para os presidentes, a criminalização do exercício ilegal da engenharia será mais um benefício para a sociedade que terá mais uma forma de garantia de segurança. “É importante que a população tenha consciência da importância do engenheiro à frente de seus empreendimentos”, disse Castro, ressaltando que a população é uma grande aliada para coibir e denunciar a atuação de leigos.

O presidente do Crea Mato Grosso do Sul solicitou ao senador a revisão da lei 4.590-A/66 que fixa a remuneração mínima para os profissionais da engenharia e agronomia. “A lei fixa o salário mínimo para os profissionais registrados sob o regime celetista, ou seja, os profissionais contratados sob o regime estatutário – os funcionários públicos – ficam sem amparo legal para fixação salarial”, disse Castro.

Fonte: CREA MS

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) esteve nesta sexta-feira (17/2), no Parque Centenário, em Duque de Caxias, para entregar a 23ª casa do Cimento Social, programa de habitação popular idealizado por ele.

A beneficiada, Erineia Egnaceo Maia, de 89 anos, transbordava de felicidade, ao receber a chave das mãos de Crivella:

- Estou muito feliz. Não tenho palavras para descrever minha emoção. Essa casa é o maior presente que Deus me deu. A partir de hoje, começo uma nova vida. Me sinto como se fosse uma mocinha. Estou rejuvenescida – emocionou-se a felizarda.

Crivella lembrou que a tristeza deu lugar à esperança na vida de dona Erineia:

- Lamento que uma trabalhadora brasileira espere 90 anos para ter uma casa digna. Mas graças a Deus que aquele passado triste, quando vivia com medo do casebre cair, se apaga, e surge uma nova esperança no horizonte, para um futuro muito mais bonito – disse Crivella.

Além de entregar a casa totalmente mobiliada, uma das principais vantagens do Cimento Social é colocar o telhado nas casas, para evitar a queda de crianças que soltam pipas em laje ou donas de casa que lá estendem roupa, e, principalmente, o perigo de que pequenas poças de água de chuva se tornem foco para a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

Fonte: Site Oficial do Senador Marcelo Crivella

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (16), parecer favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 127/11), que altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), para incluir a esclerose múltipla no rol de doenças consideradas incapacitantes. A proposição, encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, será analisada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cita, no relatório apresentado ao projeto, argumento do Ministério da Defesa de que a esclerose múltipla já é incluída na Lei 8.112/1990, como doença grave passível de aposentadoria para o servidor civil por invalidez permanente. Portanto, observa ele, é injustificável a ausência de tratamento equivalente no Estatuto dos Militares.

“Não há dúvidas de que a esclerose múltipla é uma doença grave, com potencial de levar à incapacidade permanente o servidor civil ou militar. Cuida-se de enfermidade neurológica autoimune crônica do sistema nervoso central, que atinge sobretudo o jovem adulto e pode causar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo ótico”, afirma Crivella no parecer da proposição.

Segundo argumenta ainda o senador, a legislação federal reconhece a gravidade dessa doença, tanto para aposentadoria e reforma como para isenção fiscal. Esse reconhecimento, entretanto, acrescenta ele, é realizado de modo imperfeito para efeito da reforma de militar, pois o servidor militar não é beneficiado por ele no plano federal.

Fonte: Agência Senado – Publicado no Cenário MT 

E o Rio também…
O senador Marcelo Crivella interpelou a presidente Dilma na reunião do Conselho Político na terça, quando ela falava que o país deve honrar seus compromissos. “E com o Rio também, presidenta”, sobre o direito do estado nos royalties do pré-sal.

Polêmica
Dilma seguiu: “E com o Rio também, senador Crivella”. Como se sabe, o ex-presidente Lula prometera vetar qualquer mudança na lei que desabonasse o estado produtor. Mas a chiadeira dos outros é grande. Dizem que o petróleo é da União.

Fonte: Folha PE – Leandro Mazzini

O Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) poderá ser modificado para incluir a esclerose múltipla no rol de doenças consideradas incapacitantes.

A proposta (PLC 127/11) foi aprovada ontem pela CRE. Encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), ressalta, em seu parecer, argumento do Ministério da Defesa de que a esclerose múltipla já é incluída na Lei 8.112/90 como doença grave passível de aposentadoria para o servidor civil por invalidez permanente.

Equivalência

Na opinião de Crivella, portanto, é injustificável a ausência de tratamento equivalente no Estatuto dos Militares.

“Não há dúvidas de que a esclerose múltipla é uma doença grave, com potencial de levar à incapacidade permanente o servidor civil ou militar. Cuida-se de enfermidade neurológica autoimune crônica do sistema nervoso central, que atinge sobretudo o jovem adulto e pode causar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo óptico”, assinala o parlamentar em seu relatório.

O senador argumenta que a legislação federal reconhece a gravidade dessa doença, tanto para aposentadoria e reforma como para isenção fiscal.

— Esse reconhecimento, entretanto, é realizado de modo imperfeito no que diz respeito à reforma de militar, pois o servidor militar não é beneficiado por ele no plano federal — acrescenta.

Fonte: Agência Senado

Em programa partidário veiculado na noite desta quinta-feira (16) na televisão, o PRB deu espaço a suas principais lideranças e apresentou algumas das propostas defendidas por seus representantes no Congresso Nacional.

O presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, ressaltou que uma das prioridades do PRB é trabalhar pela melhora da qualidade de vida nas cidades brasileiras. 

Ele destacou como principais preocupações um sistema de saúde eficiente, investimento em segurança, educação e transporte de qualidade.

O senador Marcelo Crivella (RJ) chamou a atenção para o fato de que parte da população do país ainda vive em condições inadequadas, como em favelas.

- Em um Brasil que se encaminha para ser a quinta economia do mundo, qual é a razão do nosso povo ainda morar em barracos?

Crivella destacou os benefícios levados aos habitantes do Rio de Janeiro pelo programa de moradia popular Cimento Social, idealizado por ele.

Confira a íntegra no R7

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que amplia a lista de práticas discriminatórias durante o processo de admissão no emprego ou dentro do ambiente de trabalho. Em Cuiabá, empresários avaliam como positiva a medida. 

“Leis específicas como estas são boas. Não pautamos pela gente, mas sabemos que há empresas em que fazem certas exigências. No nosso caso, sempre prezamos e trabalhamos para que não haja discriminação mesmo no ambiente de trabalho. Se isso acontece, o funcionário é advertido”, afiançou o diretor de Marketing da rede de Lojas Moda Verão, Júnior Vidotti. 

Para ele, no entanto, é preciso evitar exageros ou abusos. “Hoje, em dia o Governo (federal) joga para os empresários certos custos que deveriam ser dele”, disse, citando o caso da licença-maternidade, que teve o período ampliado de quatro para seis meses. “Temos inclusive uma política inclusiva. Não há restrição quanto à contratação de deficientes”, afirmou. 

De opinião semelhante é o proprietário da Moa Butique, Moacyr Duarte. Segundo ele, na Capital são duas lojas que contam com 23 funcionários e a maioria com idade acima de 50 anos. “As pessoas mais velhas podem até ter mais problemas de saúde, mas em compensação são mais responsáveis e, quando encontram uma oportunidade, trabalham com mais garra e dedicação, além de serem mais fiéis”, destacou. 

O mesmo ocorre quando trata de candidato com deficiência. “Normalmente eles dão mais valor ao trabalho”, afirma. Porém, ele reconhece que, em se tratando de contratação de uma mulher grávida, “ela não terá essa mesma disposição”. 

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), o projeto de Lei 2.893/2011 inclui entre as práticas discriminatórias a negativa de contratação de candidato por deficiência física ou por existência de restrição ao crédito. O projeto também amplia a relação de crimes por práticas discriminatórias. 

Entre elas estão o teste para saber da predisposição genética para doenças, a exigência de certidão negativa de reclamatório trabalhista e anotação de desabono na carteira de trabalho e Previdência Social, ou referente a desempenho profissional, comportamento, religião e deficiência. 

O projeto altera a Lei 9.029/95 que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. 

O entendimento de Marcelo Crivella é que o direito ao trabalho está entre os direitos sociais fundamentais do cidadão. “Garantir esse direito ao trabalhador, por conseguinte, importa em assegurar-lhe existência digna e promover a valorização do trabalho, na qual se funda a ordem econômica e a ordem social”, afirma. O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara – Publicado no Diário de Cuiabá

O projeto de lei que amplia os benefícios do Programa Universidade para Todos (Prouni) a estudantes estrangeiros foi retirado da pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal nesta quinta-feira. A medida deve ser votada pelos parlamentares apenas após o Carnaval.

A proposta apresentada pelo o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) em 2011, modifica a Lei 11096/05, que criou o Prouni, com o objetivo de incluir estudantes estrangeiros entre os que podem receber bolsas do governo brasileiro para fazer a faculdade em instituições privadas.

Se o projeto for aprovado, estudantes brasileiros e estrangeiros cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário mínimo poderão conseguir bolsas integrais. As bolsas parciais estarão disponíveis a estudantes cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse três salários mínimos.

O projeto também prevê a inclusão de um dispositivo que assegura prioridade, na concessão de bolsas a estrangeiros, a estudantes de países africanos e latino-americanos. Depois de passar pela CRE, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa (não precisa passar por votação no plenário).

Fonte: Terra

Proposta prevê periodicidade de avaliação de acordo com a idade do edifício. Para prédios com mais de 30 anos de existência, inspeção deve ser realizada a cada cinco anos.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado está analisando o Projeto de Lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que exige a realização periódica de fiscalizações em edifícios e cria também um laudo para a inspeção nessas edificações. O PLS 491/11 inclui qualquer tipo de edificação, menos barragens e estádios de futebol, que já contam com uma legislação específica nesse sentido.

“É uma preocupação que carrego pela profissão que exerci durante anos e anos da minha vida construindo edifícios e, depois, como professor de universidade na cadeira de materiais de construção. A estrutura de concreto armado não é uma estrutura que garanta a estabilidade do prédio sem manutenção. O concreto é uma rocha artificial”, disse Crivella, engenheiro de formação.

Segundo o projeto, “o objetivo da inspeção é efetuar o diagnóstico da edificação por meio de vistoria especializada, utilizando-se de laudo para emitir parecer acerca das condições técnicas, de uso e de manutenção, com avaliação do grau de risco à segurança dos usuários”.

De acordo com o senador, a proposta inicial era que edificações com mais de 30 anos fossem fiscalizadas a cada cinco anos. Mas, seguindo sugestões do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o relator do projeto, senador Zezé Perrela (PDT-MG), propôs uma emenda para que as fiscalizações sejam realizadas com os seguintes parâmetros: a cada cinco anos, para edificações com 30 anos ou mais; de três em três anos, para edificações com 40 anos ou mais; a cada dois anos, para edificações com 50 anos ou mais; e anual, para edificações a partir de 60 anos.

A inspeção seria feita por um profissional registrado no sistema Confea/Crea, que produziria um Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), com a avaliação da conformidade da edificação de acordo com a legislação e as normas técnicas pertinentes; explicitação dos tipos de não conformidade encontrados, do grau de risco a eles associado e da necessidade de interdição, se for o caso; prescrição para reparo e manutenção, quando houver, da edificação inspecionada; e assinaturas do(s) inspetor(es) encarregado(s) do Lite e do proprietário ou responsável pela administração da edificação.

A expectativa, segundo Crivella, é que, após aprovação pela CDR, o projeto siga para a Câmara dos Deputados e depois à sanção presidencial até junho. Após a publicação, a lei deve entrar em vigor em 180 dias.

Fonte: PiniWeb

Acompanhado pelos presidentes do presidente do Confea e dos Creas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, Jary de Carvalho e Castro, presidente do Crea/MS, foi recebido ontem pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Em pauta, o Projeto de Lei 491, de 2011, que determina a inspeção prévia e periódica em todo e qualquer tipo de construção – exceto barragens e estádios de futebol que têm legislação específica – a ser apreciado ainda hoje pela Comissão de Desenvolvimento Regional, do Senado –.

Para o presidente do Confea, José Tadeu, o projeto de lei “precisa ser baseado em normas específicas, determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para que seja referência em todo o território nacional”.

Segundo ele, a apreciação do projeto de lei “ocorre no momento em que toda a sociedade está preocupada com as condições dos prédios, especialmente os mais antigos, em função dos desabamentos que vêm ocorrendo em diversas cidades”.

O senador Crivella, por sua vez, destacou que “o aval, a chancela do Confea dão relevância ao Projeto de Lei”. O senador disse ainda acreditar que o projeto de lei seja aprovado na CDR e siga para a Câmara dos Deputados. ”Lá, afirmou, tentarei que ele passe por poucas comissões, como a CCJ, por exemplo, e siga para sanção presidencial até junho”.

O projeto de lei do senador, apresentado em agosto de 2011, visa que as inspeções sejam feitas a cada cinco anos em construções com mais de 30 anos, independente de seu uso, residencial ou comercial. O parlamentar defende que a vistoria seja feita por profissional especializado, com registro no Sistema Confea/Crea, para avaliar as condições técnicas do edifício e orientar quanto ao que precisa ser feito para garantir a segurança da edificação e de seus habitantes.

Fonte: Jornal A Critica