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Crivella no Programa Argumento – Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes

Crivella é entrevistado pelo programa Argumento e fala sobre o Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.
Está para ser sancionada proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que institui novos instrumentos para que a sociedade detecte e combata prática de violência contra crianças e adolescentes. Nesta entrevista ele fala da proposta.

Assista:


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CCJ aprova prioridade para uso de armas não letais por policiais

O uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial, desde que não coloque em risco a vida dos policiais, conforme substitutivo da Câmara ao PLS 256/2005, aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Armas não letais, de acordo com o texto, têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. São exemplo desse tipo de instrumento gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser.

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aponta o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, ele sugere uma lei para disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais.

Na Câmara, o texto aprovado no Senado foi ampliado e atualizado, conforme explicou o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ele apresentou voto favorável ao substitutivo, para incentivar a adoção de tecnologias de imobilização como opção às armas de fogo.

– Têm ocorrido casos no Brasil em que um agressor, um assaltante ou um criminoso, já detido, é atacado por arma letal – argumentou o relator.

De acordo com o texto, será proibido o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que a situação não represente risco de morte ou de lesão a policiais e a terceiros.

A classificação e a utilização dos instrumentos não letais deverão constar de regulamento do Poder Executivo. O substitutivo prevê ainda como dever do poder público fornecer as armas não letais aos agentes de segurança pública e oferecer formação específica para sua utilização.

E sempre que o uso da força policial resultar em pessoas feridas, deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico, bem como a comunicação do ocorrido à família das vítimas.

Com a aprovação pela CCJ, o substitutivo ao PLS 256/2005 vai ao exame do Plenário.

Agência Senado


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Projeto do Crivella} Câmara aprova projeto para reduzir mortes em operações policiais

Brasília (DF) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta terça-feira (11), o projeto do senador, Marcelo Crivella (PRB-RJ), que regulamenta o uso de armas de menor potencial ofensivo, como as armas elétricas, por policiais.

Pela proposta, esses e outros equipamentos deverão ser prioritariamente utilizados quando o cidadão a ser detido não estiver armado e desde que não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, sempre obedecendo aos seguintes princípios: legalidade; necessidade; razoabilidade e proporcionalidade.

Segundo dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2013, 2.212 pessoas foram mortas pela polícia em todo país. Foram seis mortes por dia em confrontos. Nos últimos cinco anos, as polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas, enquanto a dos EUA levou 30 anos para atingir quase o mesmo número de morte: 11.090.

O Anuário aponta também que os policiais foram vítimas. No passado, 490 morreram de forma violenta – 75,3% estavam fora do serviço.

O substitutivo aprovado pelos deputados ao Projeto de Lei do Senado (256/2005) proíbe o uso de arma de fogo em duas situações: contra quem estiver em fuga desarmado ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que represente risco imediato aos agentes ou a outra pessoa.

Além disso, os cursos de formação e capacitação dos policiais deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso de instrumentos não letais. Cabe ao poder executivo fazer um regulamento classificando e disciplinado o uso destas armas.

O texto prevê também que sempre que estes instrumentos menos lesivos resultarem em ferimentos em pessoas deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico, bem como a comunicação do ocorrido à família. Como sofreu mudanças, a matéria retornará para análise do Senado nos próximos dias.

Fonte: Ascom Marcelo Crivella

Foto 01: Toninho Almada/Hoje em Dia/AE

Foto 02: Agência Senado


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EMENDAS – Recursos Aprovados Para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro

MINISTRO CRIVELLA PERFIL

 

 

Crivella trouxe R$140 milhões para o estado do Rio de Janeiro.

Clicando nos marcadores azuis do mapa, você poderá visualizar a quantidade de recursos recebidos por cada município e em que área eles foram aplicados.

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