Amigos do Crivella

O senador Marcelo Crivella apresentou em agosto do ano passado um Projeto de Lei que, se aprovado, poderá evitar que prédios desabem. O texto prevê a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). Na quarta (25), três prédios caíram no centro do Rio de Janeiro. Até o momento, foram confirmadas 11 mortes. Segundo o senador, “se os engenheiros tivessem visto antes e tomado as medidas necessárias, certamente não teríamos essa tragédia”. Veja entrevista exclusiva concedida nesta sexta-feira: 

A tragédia do Rio pode ter acontecido por falta de prevenção?
Eu acho que se os engenheiros tivessem visto antes e tomado medidas certamente não teríamos essa tragédia. Desconfia-se que a causa mais provável seja por causa da reforma, que pode ter prejudicado a estrutura. Porém, nos cálculos modernos, os prédios não caem só porque você feriu uma viga – o prédio já não estava bem há muito tempo. Nós poderíamos ter evitado essa tragédia.

Qual o objetivo do projeto?
O objetivo é conferir as estruturas de edifícios com mais de 30 anos. Depois desse tempo, é preciso que um engenheiro vá lá e observe os pilares, as colunas, as vigas e as lajes. Esse projeto tem três aspectos importantes: a segurança das pessoas, a movimentação da engenharia civil e, por último, a renovação arquitetônica das cidades. Prédios como aqueles, com mais de 50 anos, tem uma arquitetura superada, então, se tiverem colapso das estruturas, eles ficam sem viabilidade econômica, fica ali [abandonado]. É importante ocupar a engenharia nacional no estudo dessas estruturas.

O projeto prevê quais tipos de avaliações nos edifícios?
Quando a gente vai fazer um projeto, ele tem que ser apresentado para a prefeitura. Mas as prefeituras vão examinar os aspectos arquitetônicos do projeto, ela vai se ater às normas municipais de uso – a estrutura a prefeitura não confere porque não quer assumir a responsabilidade. Ninguém será responsável, só o engenheiro. Pelo projeto, são eles que vão verificar se existe deformação, se elas apresentam fissuras, trincas e se existe exposição do aço.

Como está a tramitação da proposta? Quais as dificuldades para aprovação?
Eu acho que com esse acidente nós vamos sensibilizar os colegas para aprovar um regime de urgência e mandar pra Câmara dos Deputados. Devemos chamar o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), chamar os estudiosos da engenharia, chamar as empresas para conversar e debater – buscar o que as pessoas pensam. O importante é que tenha uma lei para verificar essas estruturas.

Fonte: Claudio Humberto

LOC: PRÉDIOS COM MAIS DE TRINTA ANOS DEVERIAM SER SUBMETIDOS A FISCALIZAÇÕES PERIÓDICAS A CADA CINCO ANOS.

LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR MARCELO CRIVELLA, DO PRB DO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

TÉC: Para o senador Marcelo Crivella, desabamentos como o ocorrido no centro do Rio de Janeiro poderiam ser evitados se os prédios fossem submetidos a avaliações periódicas. Ele propõe que edificações com mais de 30 anos passem por uma inspeção de cinco em cinco anos. Crivella, que é senador pelo PRB do Rio de Janeiro, diz que é imperativo acompanhar prédios quando a estrutura começa a apresentar sinais de desgaste.

(CRIVELLA): Nós precisamos criar uma lei para que essas construções tenham um laudo de estrutura. Até porque também ao longo do tempo existe o risco de reformas, e elas vão se acumulando e algumas delas comprometendo a estrutura dos prédios.

(REPÓRTER): Marcello Crivella espera que a proposta possa ser votada com rapidez na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado na volta do recesso parlamentar.

(CRIVELLA): Vou pedir ao presidente da comissão pra pautar e quem sabe os líderes podem me ajudar para fazer um pedido de urgência para que possa rapidamente ir pra Câmara e lá também fazer contato para a gente aprovar e mandar pra presidenta para ver se ela sanciona.

(REPÓRTER): Se aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto de lei segue para a análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado. O relator da proposta na CDR é o senador Zezé Perrella, do PDT de Minas Gerais.

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Acidentes como o desabamento de três prédios no centro do Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira, poderiam ser evitados caso as edificações fossem submetidas a vistorias periódicas, opinou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Para o parlamentar, a tragédia deve motivar a tramitação em regime de urgência de projeto de sua autoria que determina inspeções a cada cinco anos em prédios de uso coletivo com mais de 30 anos.

“Esses prédios têm que ser vistoriados ou teremos mais colapsos de estruturas. A engenharia do passado não tinha o grau de desenvolvimento de hoje. E estruturas envelhecem”, afirmou.

O projeto, que aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), prevê a criação do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), no qual os responsáveis pela vistoria anotarão sua avaliação das condições do edifício, as não-conformidades verificadas e os reparos necessários.
Crivella lembrou desastres como o incêndio do edifício Joelma, em 1974, e o desmoronamento parcial do Palace 2, em 1998, ao justificar a necessidade de criação de uma política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo e reforço do papel de profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) no acompanhamento de obras.
As causas do acidente que derrubou os três edifícios, de 20, 10 e quatro andares, situados na avenida Treze de Maio, atrás do Theatro Municipal, ainda estão sendo apuradas. A hipótese mais provável é de que danos estruturais no prédio mais alto, causados por obras não autorizadas, tenham causado a tragédia.

Os desabamentos
Três prédios desabaram no centro do Rio de Janeiro por volta das 20h30min de 25 de janeiro. Um deles tinha 20 andares e ficava situado na avenida Treze de Maio; outro tinha 10 andares e ficava na rua Manuel de Carvalho; e o terceiro, também na Manuel de Carvalho, era uma construção de quatro andares. Segundo a

Defesa Civil do município, sete pessoas morreram no acidente e 20 permanecem desaparecidas. Cinco pessoas ficaram feridas com escoriações leves e foram atendidas nos hospitais da região. Cerca de 80 bombeiros e agentes da Defesa Civil trabalham desde a noite da tragédia na busca de vítimas em meio aos escombros. Estão sendo usados retroescavadeiras e caminhões para retirar os entulhos.

Segundo o engenheiro civil Antônio Eulálio, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), havia obras irregulares no edifício de 20 andares. O especialista afirmou que o prédio teria caído de cima para abaixo e acabou levando os outros dois ao lado. De acordo com ele, todas as possibilidades para a tragédia apontam para problemas estruturais nesse prédio. Ele descartou totalmente que uma explosão por vazamento de gás tenha causado o desabamento.

Com o acidente, a prefeitura do Rio de Janeiro interditou várias ruas da região. O governo do Estado decretou luto. No metrô, as estações Cinelândia, Carioca, Uruguaiana e Presidente Vargas foram interditadas na noite dos desabamentos, mas foram liberadas após inspeção e funcionam normalmente.

Fonte: Terra

Acidentes como o desabamento de três prédios no Centro do Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira (25), poderiam ser evitados caso as edificações fossem submetidas a vistorias periódicas, opinou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Para o parlamentar, a tragédia deve motivar tramitação em regime de urgência de projeto de sua autoria que determina inspeções a cada cinco anos em prédios de uso coletivo de mais de trinta anos.

- Esses prédios têm que ser vistoriados ou teremos mais colapsos de estruturas. A engenharia do passado não tinha o grau de desenvolvimento de hoje. E estruturas envelhecem – afirmou.

O projeto, que aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), prevê a criação do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), no qual os responsáveis pela vistoria anotarão sua avaliação das condições do edifício, as não-conformidades verificadas e os reparos necessários.

Crivella lembrou desastres como o incêndio do edifício Joelma, em 1974, e o desmoronamento parcial do Palace II, em 1998, ao justificar a necessidade de criação de uma política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo e reforço do papel de profissionais registrados no Conselho Regional de

Engenharia e Arquitetura (Crea) no acompanhamento de obras.
As causas do acidente que derrubou os três edifícios, de 20, 10 e 4 andares, situados na Avenida Treze de Maio, atrás do Theatro Municipal, ainda estão sendo apuradas. A hipótese mais provável é de danos estruturais no prédio mais alto, causados por obras não autorizadas.

Fonte: Jornal do Brasil

Prédio que desabou e provocou queda de outros dois no Rio tinha mais de 50 anos

Equipes do Corpo de Bombeiros que trabalham no local do desabamento de três prédios no centro do Rio de Janeiro localizaram por volta das 9h10 desta quinta-feira (26), o terceiro corpo vítima da tragédia. O cadáver ainda não foi identificado.

Mais cedo, por volta das 9h, os agentes haviam encontrado ocorpo de um homem e, 30 minutos depois, o corpo de uma mulher. Os trabalhos continuam e cerca de 16 pessoas estão desaparecidas. Dos cinco feridos que deram entrada no Hospital Souza Aguiar, dois já receberam alta e ninguém está em estado grave. Um sexta vítima deu entrada no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, zona norte, e foi liberada em menos de uma hora.

Máscaras de proteção contra inalação de poeira se esgotaramrapidamente nas farmácias próximas aos três prédios que desabaram. Ao menos cinco estabelecimentos informaram que a procura pelas máscaras começou durante a noite e, nas primeiras horas da manhã, elas já tinham acabado. 

Elaine Dias, funcionária de uma lanchonete no largo da Carioca, disse que está com dificuldade de respirar.

- A poeira está entrando aqui na loja. Já está tudo sujo e a gente não para de tossir. O olho já começa a arder também. Trabalhar até o final do dia assim vai ser difícil.

O motivo da poeira é a remoção dos escombros. Agentes da Defesa Civil e dos bombeiros procuram vítimas e trabalham desde a madrugada com tratores e escavadeiras no local. O Corpo de Bombeiros também utiliza jatos d’água para apagar possíveis focos de incêndio e amenizar a poeira que os tratores levantam com a retirada de entulhos.

Sem registro desde 2008

O presidente da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Luiz Antonio Cosenza, disse que o último registro de obras nos prédios que desabaram é de 2008. Com isso, segundo ele, a suspeita é de que as duas obras que ocorriam em um dos três edifícios (no terceiro andar e no nono andar) não estivessem legalizadas. O órgão se comprometeu a investigar.

- Nossos registros dão conta de que as últimas obras legalizadas foram em 2008. Agora teremos que investigar se elas não foram comunicadas ao órgão ou se, por algum motivo, o registro não aparece no sistema. De qualquer forma, em uma primeira avaliação, aparentemente, a tragédia não foi causada por problema de manutenção.

Cosenza disse ainda que vai “procurar os responsáveis para saber de que tipo eram as obras”.

- Se foram obras estruturais, podem ter ou não influência no desabamento.

Para o engenheiro, o desmoronamento foi uma surpresa, pois, apesar de antigos, os prédios da região têm uma estrutura mais sólida do que as construções mais modernas.

Entenda o caso

Três prédios de aproximadamente 18, 10 e 4 andares desabaram pouco depois das 20h de quarta-feira (25), na avenida 13 de Maio, região da Cinelândia, centro do Rio de Janeiro. Houve pânico e correria. Momentos depois, cinco pessoas foram resgatadas dos escombros e tiveram ferimentos leves. Bombeiros continuam as buscas por desaparecidos. Um posto de informações para familiares de eventuais vítimas funciona na Câmara dos Vereadores.

As causas da tragédia estão sendo investigadas. O prefeito Eduardo Paes, assim como alguns especialistas, minimizou a possibilidade de explosão. De acordo com avaliações preliminares de técnicos que trabalham no local, as causas teriam ligação com problemas estruturais.

Desde as 6h desta quinta-feira estão interditados os seguintes trechos: avenida 13 de Maio, avenida Almirante Barroso entre avenida Rio Branco e a rua Senador Dantas. Esta está com mão invertida entre a avenida Almirante Barroso e a rua Evaristo da Veiga. Veículos procedentes da Cruz Vermelha e da avenida República do Chile devem seguir pela Senador Dantas. A prefeitura pede que a população evite o local para facilitar a atuação das equipes.

Fonte: R7

Matérias jornalísticas a respeito de medicamentos e terapias inovadoras deverão respeitar determinadas exigências, como a publicação de alertas sobre a falta de comprovação científica da eficácia do remédio, por exemplo. É o que determina o PLS 740/2011, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Segundo diz o parlamentar na justificativa ao projeto, o texto busca instituir por lei determinações para a publicação e divulgação de matérias jornalísticas com esse tema. Assim, passa-se a exigir que as matérias sejam acompanhadas de mensagem regulamentada pela autoridade sanitária alertando para questões como a falta de comprovação científica, os riscos para a saúde associados ao uso e outras que o órgão de imprensa julgar importantes para conscientizar a população sobre o uso racional de medicamentos e terapias.

A publicação, seja de matérias de cunho jornalístico ou de difusão de informação científica sobre medicamentos e terapias, também deverá ser acompanhada de mensagem que informe, no mínimo, o nome, o volume e a data da publicação científica em que foram publicados os resultados dos estudos.

Para embasar a proposição, Marcelo Crivella mencionou matéria veiculada no ano passado em uma revista de circulação nacional sobre medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratamento da diabetes tipo 2, mas que, segundo a publicação, era utilizado para emagrecimento.

“Divulgações como essas, feita sem normas, têm resultado na criação de expectativas infundadas, no aumento da demanda a serviços de saúde e – o mais grave – no uso irracional de medicamentos e na criação de riscos para a saúde da população desavisada”, argumenta o senador no projeto.

O projeto modifica a Lei 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, e está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Fonte: Agência Senado

O Brasil poderá proibir, por dez anos, qualquer limitação a gastos destinados ao reaparelhamento, modernização e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas. É o que determina a proposta de emenda à Constituição 53/04, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que aguarda decisão do plenário.

Fonte: A voz da Cidade

A proposta aguarda inclusão na pauta de votações do plenário do senado

Desempregados e trabalhadores que ganham até dois salários mínimos poderão ser dispensados de pagar taxa de inscrição em concursos públicos. É o que prevê a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 19/08, sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Para ele, as taxas cobradas pelas bancas organizadoras afastam as pessoas de menor condição financeira da disputa de cargos públicos em todas as esferas federativas e a isenção corrigiria esse problema.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, sendo necessários três quintos dos votos dos respectivos membros.

Propostas semelhantes

Em maio de 2010, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que também isenta desempregados de taxa de inscrição em concursos, só que por meio de modificação na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), valendo, portanto, apenas para concursos federais. O projeto, já foi aprovado e enviado à Câmara dos Deputados.

Em julho passado, começou a tramitar o projeto de lei 392/11, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que beneficia com a isenção do pagamento das taxas os candidatos com deficiência. A proposição tramita na CCJ.

Fonte: R7

Em maio de 2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou matéria semelhante. O PLS 76/04, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também isenta desempregados de taxa de inscrição em concursos, só que por meio de modificação na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), valendo, portanto, apenas para os certames federais. O projeto, já foi aprovado e enviado à Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra Concursos no Brasil

A Polícia Federal poderá ser a responsável pela investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando esses crimes forem praticados por agente pertencente a órgão de segurança pública estadual. É o que propõe projeto de lei do Senado (PLS 548/2011), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O projeto, que preserva a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dos delitos, está aguardando indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na justificativa do projeto, o autor lembra que as milícias cobram pela segurança das pessoas e dos estabelecimentos comerciais nas comunidades onde atuam. Crivella ressalta que, normalmente, esses grupos atuam dentro de comunidades carentes e com poucos recursos.

Além disso, diz o senador, as milícias controlam os serviços de distribuição de água, gás, transporte alternativo e até mesmo serviços de TV por assinatura. Segundo Crivella, policiais e investigadores honestos, alguns dos quais residem justamente nas comunidades exploradas e extorquidas pelas milícias, acabam por se tornar as maiores vítimas desse esquema criminoso.

O senador também argumenta que as milícias já seduziram boa parte dos integrantes das forças de segurança pública. “Em um único batalhão da polícia militar fluminense, recentemente foi constatado o envolvimento de quase metade da corporação com as milícias”, lamenta. Segundo o senador, diante de tamanho envolvimento dos próprios soldados e servidores com as milícias, as investigações e ações policiais não deveriam ser executadas pelas autoridades locais.

Na visão de Crivella, não resta alternativa, se não atribuir à Polícia Federal a incumbência de investigar os crimes cometidos por essas organizações criminosas. “Somente assim a atuação desses grupos pode ser combatida de maneira eficaz”, diz o senador.

Fonte: Agência Senado – Publicado no O Repórter

O Brasil poderá proibir, por dez anos, qualquer limitação a gastos destinados ao reaparelhamento, modernização e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas. É o que determina a proposta de emenda à Constituição 53/04, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que aguarda decisão do Plenário.

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta resultou da preocupação com a persistente indisponibilidade de recursos para investimentos enfrentada pelas Forças Armadas. Na justificação do texto, Crivella afirma, que em razão disso, o Brasil enfrenta sucateamento e estagnação da pesquisa, assim como o consequente enfraquecimento de sua capacidade militar.

Além disso, constatou ele, o contingenciamento tem impedido a execução de programas custeados com recursos oriundos de financiamentos externos. Para ele, além de tornar esses empréstimos mais onerosos, a indisponibilidade de dinheiro impede a reversão do quadro de obsolescência dos meios militares.

Aguardando dois turnos de votação no plenário, antes de seguir para a Câmara, a proposta objetiva acrescentar um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para, além de liberar os investimentos no desenvolvimento tecnológico, impedir que o governo faça reservas de contingência com recursos dos fundos vinculados às Forças Armadas.

A mesma iniciativa determina que a proposta orçamentária anual para as Forças Armadas deverá contemplar dotações suficientes para atendimento integral dos cronogramas de desembolso pactuados nos contratos de financiamento externos.

E mais: a proposta estabelece que, seis meses depois de promulgada a mudança, o Executivo promoverá, com as Forças Armadas, os ajustes orçamentários necessários ao cumprimento dos cronogramas de desembolso dos contratos em execução.

Fonte: Agência Senado

Diante das denúncias de irregularidades no Serviço Social Comércio do Rio de Janeiro (Sesc-RJ), o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) já está articulando uma Comissão Parlamentar de Inquérito com deputados federais e senadores para investigar o uso de recursos das entidades do Sistema S – como  Sesi, Senai, Sesc e Senac. Para Paulo Ramos, que também propõe uma investigação no âmbito do Legislativo estadual, é necessário intervir em todas as entidades que se propõem a qualificar a mão de obra por meio da arrecadação de contribuições obrigatórias e convênios com o governo federal.

“O discurso de qualificação de pessoal no Brasil tem servido para que se roube o dinheiro que serviria para qualificar a juventude. O que queremos é investigar se todo o sistema S tem cumprido com o que se propõe. A arrecadação de 2,5% da folha de pagamento dasempresas vêm sendo feita. Mas o que é feito com o dinheiro é uma icógnita muitas vezes. Temos que impedir que se beneficiem os empresários com recursos muitas vezes provenientes do Ministério do Trabalho”, afirmou. “A historinha de que precisa-se qualificar o brasileiro virou desculpa para assaltarem o governo”, acusou o deputado estadual.

Paulo Ramos afirma já ter escalado o senador petista Cristovam Buarque e o deputado federal Brizola Neto para darem o pontapé inicial num pedido de CPI no Congresso Nacional assim que tomou conhecimento das denúncias de repasse de mais de R$ 26 milhões do Sesc para projetos da iniciativa privada. O episódio culminou no afastamento do presidente do Sesc-Rio Orlando Diniz na última sexta-feira(13) e uma grande devassa vem sendo feita pelo Sesc nacional em documentos da gestão do empresário.

Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o sistema S é uma conquista dos brasileiros, já que, em tese, serviria para capacitar e dar assistência para trabalhadores do comércio e da indústria. No entanto, o Ministério Público deve tomar a iniciativa de apurar a fundo e pedir a instauração de uma investigação nos repasses financeiros das entidades.

Conforme o Jornal do Brasil apurou, um ofício pedindo a abertura de um procedimento administrativo para investigar indícios de irregularidades do Sesc-RJ foi enviado ao Ministério Público Federal ainda em outubro do ano passado. No entanto, o procurador Gino Liccione alegou  ”declínio de competência” para cuidar do caso e repassou o pedido de abertura de investigação para o Ministério Público estadual, onde nada foi resolvido, e o documento foi reenviado para o MPF na última quarta-feira (18). 

“Este caso do Sesc é apenas a ponta do iceberg. Vocês acham que na Firjan-RJ também não há um certo obscurantismo do que é feito com o dinheiro? Claro que sim. O presidente da Firjan no Rio seria um dos primeiros que eu convocaria para o caso de conseguirmos instaurar uma CPI no Rio. Espero que façam o mesmo em Brasília”, detonou Ramos. “Temos que cobrar que estes dirigentes das entidades que recebem recursos desta arrecadação obrigatória cumpram com o objetivo destas organizações, que é qualificar os jovens. Se eles quisessem mesmo qualificar alguém não cobrariam caríssimo nos cursos que oferecem. Deveria ser gratuito, afinal, não falta dinheiro para isto”, finalizou.

Fonte: Jornal do Brasil

 

Uma PEC (proposta de emenda constitucional) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) tem como objetivo proibir, por dez anos, a imposição de qualquer limite a gastos destinados ao reaparelhamento, modernização e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas. 

Já aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa, o texto é fruto da preocupação do parlamentar com a persistente falta de recursos para o setor militar. 

Ao justificar sua proposta, Crivella diz, que em razão disso, o Brasil enfrenta sucateamento e estagnação da pesquisa, bemcomo o consequente enfraquecimento de sua capacidade militar.

O senador afirma que o contingenciamento de verba tem impedido a execução de programas custeados com recursos oriundos de financiamentos externos. Para ele, além de tornar esses empréstimos mais onerosos, a ausência de dinheiro disponível impede a reversão do quadro de defasagem dos meios militares.

A proposta, que precisa ser votada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara, tem como objetivo acrescentar um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para, além de liberar os investimentos no desenvolvimento tecnológico, impedir que o governo faça reservas de contingência com recursos dos fundos vinculados às Forças Armadas. 

A mesma iniciativa determina que a proposta orçamentária anual para as Forças Armadas deve contemplar dotações suficientes para atendimento integral dos cronogramas de desembolso pactuados nos contratos de financiamento externos. 

A proposta estabelece ainda que, seis meses depois de promulgada a mudança, o Executivo promoverá, com as Forças Armadas, os ajustes orçamentários necessários ao cumprimento dos cronogramas de desembolso dos contratos em execução.

Fonte: Agência Senado

Antecipando-se à discussão do projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que está na Câmara, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) apresentaram projeto de lei para tipificar crimes e estabelecer penas exclusivas para delitos praticados durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa de 2014. A proposta (PLS 728/11) aguarda voto do relator Alvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto cria oito novos tipos penais que não constam no Código de Processo Penal brasileiro, como ”Terrorismo”, ”Violação de sistema de informática” e ”Revenda ilegal de ingressos”, edetermina penas específicas para eles. As novas regras começaria a valer três meses antes do início de cada competição.

Na justificativa da proposta, os senadores alegam que os tipos penais idealizados no projeto de Lei Geral da Copa enviado pelo Executivo ao Congresso são voltados exclusivamente à proteção de interesses dos organizadores, patrocinadores eparticipantes dos eventos, deixando de lado a tipificação de uma série de delitos, necessária para garantir a segurança durante os jogos. Assim, o objetivo do projeto, segundo seus autores, é garantir a segurança dos participantes e dos torcedores, eresguardar os direitos dos consumidores. 

Terrorismo

O texto define o crime de terrorismo como o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo. A pena será de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Em caso de morte, a pena mínima passa a ser de 24 anos.

Intimidação

O projeto também determina que quem cometer crimes contra integrante de delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas ou esportivas, nacional ou estrangeira com o fim de intimidá-lo ou de influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e cinco anos de prisão.

Crimes virtuais

Crimes praticados na internet, como “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos” terão pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Comportamento nos estádios

A proposta determina também infrações e penalidades administrativas como multa de um a 20 salários mínimos e proibição de entrar em qualquer estádio de futebol no Brasil pelo prazo de dois anos para quem “entrar no estádio de futebol com objeto, indumentária ou instrumento proibido pela organização dos eventos”.

A mesma pena será aplicada ao torcedor que invadir o campo durante as partidas, que arremessar objetos no campo ou fizer uso de credencial que pertença a outra pessoa. Para quem falsificar credencial para entrar no estádio ou em nas áreas de acesso restrito a pena é mais dura: de um a cinco anos de prisão, além de multa.

Cambistas

A ação de cambistas durante as competições também preocupa os senadores. Pessoas flagradas revendendo ingressos com valor superior ao oficial serão presas e poderão pegar de seis meses a dois anos de prisão, mais multa. A pena será aumentada pela metade se o crime for praticado nas redondezas do estádio, na véspera e no dia das partidas ou por meio da internet.

Greve

Com o objetivo de evitar a interrupção de serviços ou atividades consideradas de especial interesse social como segurança pública, transporte coletivo, assistência médica e hospitalar e controle de tráfego aéreo durante a realização dos eventos, foram apresentadas limitações para o exercício do direito de greve nas cidades-sede.

No caso de deliberação favorável à paralisação coletiva de categoria que desempenha tais serviços ou atividades, o projeto estipula a necessidade de comunicação, com a antecedência mínima de quinze dias, à entidade patronal, aos empregados e aos usuários, e a manutenção de, no mínimo, setenta por cento da força de trabalho.

Outra providência é a previsão de contratação de servidores substitutos para o atendimento das necessidades inadiáveis da população e dos serviços, cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável. Pela proposta, é também vedado aos grevistas impedir o acesso ao trabalho de substitutos, devendo o Poder Público garantir esse acesso ou realizar a prestação direta dos serviços.

A inobservância dessas normas ou a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho, constituirá, conforme o projeto, abuso do direito de greve, devendo a sua responsabilidade ser apurada na forma da legislação trabalhista, civil ou penal.

“Com efeito, uma greve de trabalhadores do setor de transportes, da saúde ou de servidores dos órgãos de segurança pública, terá efeitos catastróficos na realização dos Jogos de 2013 e de 2014″, justificam Crivella, Ana Amélia e Pinheiro no projeto.

Fonte: Agência Senado