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Senado aprova lei que trata do uso de armas não letais pela polícia

Ao empreenderem suas ações, os policiais deverão dar prioridade ao uso de armas não letais. Isto é o que estabelece projeto (PLS 256/2005) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que foi aprovado no Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (26). O projeto foi discutido por nove anos no Congresso e prevê que ao invés de usar armas de fogo, a polícia deverá usar gás lacrimogêneo, balas de borracha e spray de pimenta, quando isso não significar risco de vida para os próprios policiais. A matéria que já foi avaliada pela Câmara, que fez alterações no projeto original, e segue agora para  a sanção da presidente Dilma Rousseff. Entenda mais na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.


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TRE julga nesta quarta-feira Gabinete Itinerante de Pezão

Pezão, em atendimento no Gabinete Itinerante em Queimados

Foto: Divulgação

O suposto uso eleitoreiro do programa Gabinete Itinerante, executado pelo governador reeleito Luiz Fernando Pezão (PMDB), volta à pauta do Tribunal Regional Eleitoral nesta quarta-feira (26).

No julgamento da última segunda-feira (24), o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, votou pela cassação, inelegibilidade e aplicação de multa a Pezão, por entender que o governador se utilizou do Gabinete Itinerante para “alavancar seu nome junto ao eleitorado mais humilde”.

Mas a sentença foi suspensa porque os magistrados Fábio Uchoa e Flavio Willeman divergiram, sob o argumento de que o programa era uma “atividade normal de governo”.

A Coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PC do B), encabeçada por Lindbergh Farias (PT), acusa Pezão de ter criado um programa social para “promover sua candidatura”.

Segundo a coligação, o programa não teria previsão na lei orçamentária e foi divulgado “maciçamente” no canal institucional do Governo do Estado no Youtube e na conta pessoal de Pezão no Facebook, bem como por meio de um encarte, com tiragem de 360 mil exemplares.

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Fonte: Berenice Seara


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Cuidar da primeira infância quebra o ciclo da violência, diz Crivella, na abertura de evento

Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse nesta terça-feira (25) que cuidar da primeira infância é essencial para quebrar o ciclo de violência na sociedade brasileira. Na abertura da sétima edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, promovida pelo Senado, ele lembrou que o Brasil tem hoje 500 mil pessoas cumprindo pena em presídios. E lamentou que a maioria desses adultos tenha sofrido maus tratos nos primeiros anos de vida.

- Se a gente quer uma futura geração no Brasil que não cometa crime e que não reincida, tenhamos um cuidado especial para com a primeira infância. Todos sabemos que, desde o útero da mãe, vai se formando a personalidade, o caráter, a intuição do cidadão – afirmou.

O coordenador do Plano Nacional pela Primeira Infância, Vital Didonet, destacou o impacto positivo da jornada para a sociedade e, em particular, para o Parlamento brasileiro.

- A tendência é que a gente pense economia, reforma política e não enxergue os anos iniciais da vida como aqueles mais decisivos e mais fundamentais para a formação da personalidade humana, para a constituição do sujeito, para a formação do cidadão. Esse espaço está sendo propício pra chegarmos a essa compreensão de que a primeira infância é um dos grandes temas nacionais – disse.

De acordo com a presidente da Comissão da Primeira Infância e Cultura da Paz do Senado, Lisle Heusi de Lucena, profissionais e estudantes das áreas da assistência social, educação e saúde precisam receber mais conhecimento científico sobre o desenvolvimento mental das crianças.

- Estudos científicos ajudam a compreender a primeira infância. Para a formação mental das crianças de zero a seis anos é necessário estímulo e interação, principalmente com os pais, pois as orientações sobre o comportamento, nesse período, vão refletir na formação de cada cidadão – disse.

Segundo o pediatra e neonatologista Laurista Corrêa Filho, a primeira infância é o período mais importante da vida para a construção do bebê, que está pronto, mas inacabado.

- É preciso desenvolver, crescer e amadurecer. O ambiente de convivência influencia a formação cerebral no espaço inicial de vida – disse.

O evento, que este ano tem como tema “Neurociências e Educação na Primeira Infância: Progressos e Obstáculos”, conta com a participação de especialistas brasileiros e franceses. A programação segue com atividades até esta quinta-feira (27), em Brasília e, na sexta-feira (28), no Rio de Janeiro.

O objetivo do evento é discutir a importância da fase que vai do nascimento aos seis anos de idade para o desenvolvimento e a integração social das pessoas ao longo de toda a vida.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado


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25 DE NOVEMBRO – SEMANA DO DOADOR DE SANGUE

DoeSangue

Doar sangue é um ato de amor que salva muitas vidas. Mas como é utilizado este sangue? Quando alguém sofre um acidente e perde muito sangue é preciso fazer uma transfusão para repor o sangue que foi perdido. É Também utilizado em cirurgias muito longas, para garantir e manter a quantidade de sangue necessária no paciente. Algumas doenças como a hemofilia, que se caracteriza pela dificuldade do corpo em conter sangramentos, dependem quase que exclusivamente da solidariedade do próximo para sobreviver.

Orientações para doadores de sangue 
Há critérios que permitem ou que impedem uma doação de sangue, que são determinados por normas técnicas do Ministério da Saúde, e visam à proteção ao doador e a segurança de quem vai receber o sangue.

O doador deve…
- trazer documento oficial de identidade com foto (identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira do conselho profissional ou carteira nacional de habilitação);
– estar bem de saúde;
– ter entre 16 (dos 16 até 18 anos incompletos, apenas com consentimento formal dos responsáveis) e 69 anos, 11 meses e 29 dias;
– pesar mais de 50 Kg;
– não estar em jejum; evitar apenas alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação.

Impedimentos temporários
- Febre
- Gripe ou resfriado
- Gravidez
- Pós-parto: parto normal, 90 dias; cesariana, 180 dias
- Uso de alguns medicamentos
- Pessoas que adotaram comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis

Cirurgias e prazos de impedimentos 
– Extração dentária: 72 horas
– Apendicite, hérnia, amigdalectomia, varizes: três meses
– Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem seqüelas graves, tireoidectomia, colectomia: 6 meses
– Ingestão de bebida alcoólica no dia da doação
– Transfusão de sangue: 1 ano
– Tatuagem: 1 ano
– Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina

Impedimentos definitivos
- Hepatite após os 10 anos de idade
– Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: hepatites B e C, Aids (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas
– Uso de drogas ilícitas injetáveis
– Malária

Intervalos para doação 
- Homens: 60 dias (até 4 doações por ano)
- Mulheres: 90 dias (até 3 doações por ano)

Doe sangue com responsabilidade 
Você sabe o que é
janela imunológica? É o período entre a contaminação da pessoa por um determinado agente infeccioso (HIV, hepatite…) e a sua detecção nos exames laboratoriais.

No período da janela imunológica, os exames são negativos, mas mesmo assim o sangue doado é capaz de transmitir o agente infeccioso aos pacientes que o receberem.

A sinceridade ao responder as perguntas do questionário que antecede a doação é importante para evitar a transmissão de doenças aos pacientes.

Nunca doe sangue se você quiser apenas fazer um exame para Aids. Neste caso, procure um Centro de Testagem Anônima e gratuita.

Informe-se pelo Disque-Saúde: 0800-61-1997 ou pelos Centros de Testagem Anônima.

Cuidados pós-doação
– Evitar esforços físicos exagerados por pelo menos 12 horas
– Aumentar a ingestão de líquidos
– Não fumar por cerca de 2 horas
– Evitar bebidas alcóolicas por 12 horas
– Manter o curativo no local da punção por pelo menos de quatro horas
– Não dirigir veículos de grande porte, trabalhar em andaimes, praticar paraquedismo ou mergulho

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Serviço de Hemoterapia do INCA pelo telefone
(21) 3207-1580 / 3207-1021 e 3207-1058.

Dúvidas mais frequentes

Local e horário para doação:
Hospital do Câncer I (Unidade Hospitalar do INCA)
Praça Cruz Vermelha, 23 / 2° andar – Centro – Rio de Janeiro
Horário: segunda a sexta-feira das 7h30 às 14h30
sábados das 8h às 12h
Para doação de plaquetas é necessário agendar horário pelo telefone (21) 3207-1064

 


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MARCELO CRIVELLA – 25 ANOS DE CARREIRA

25

Marcelo Crivella, nesta quinta-feira dia 27/11, ás 7h da noite, fará show de comemoração dos seus 25 anos de carreira e lançamento do CD duplo com os seus maiores sucessos, na Via Show, em São João de Meriti/RJ. Só poderá entrar doando um alimento não-perecível de 1kg. O evento contará com participações de Isis Regina, Bispo Marcello Brayner (Força Jovem Universal), Banda Altos Louvores e Ministério Sarando a Terra Ferida. NÃO PERCA!!!

MARCELO CRIVELLA – 25 ANOS DE CARREIRA
Local: Via Show – São João de Meriti /Rio de Janeiro
Horário: 19h (7h da noite)
Entrada: 1kg de alimento não-perecível
Participações Especiais: Bispo Marcello Brayner (Força Jovem Universal), Isis Regina, Banda Altos Louvores e Ministério Sarando a Terra Ferida.

Informações
21 2453 1756
21 2454 9431


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Crivella no Programa Argumento – Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes

Crivella é entrevistado pelo programa Argumento e fala sobre o Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.
Está para ser sancionada proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que institui novos instrumentos para que a sociedade detecte e combata prática de violência contra crianças e adolescentes. Nesta entrevista ele fala da proposta.

Assista:


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CCJ aprova prioridade para uso de armas não letais por policiais

O uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial, desde que não coloque em risco a vida dos policiais, conforme substitutivo da Câmara ao PLS 256/2005, aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Armas não letais, de acordo com o texto, têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. São exemplo desse tipo de instrumento gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser.

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aponta o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, ele sugere uma lei para disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais.

Na Câmara, o texto aprovado no Senado foi ampliado e atualizado, conforme explicou o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ele apresentou voto favorável ao substitutivo, para incentivar a adoção de tecnologias de imobilização como opção às armas de fogo.

– Têm ocorrido casos no Brasil em que um agressor, um assaltante ou um criminoso, já detido, é atacado por arma letal – argumentou o relator.

De acordo com o texto, será proibido o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que a situação não represente risco de morte ou de lesão a policiais e a terceiros.

A classificação e a utilização dos instrumentos não letais deverão constar de regulamento do Poder Executivo. O substitutivo prevê ainda como dever do poder público fornecer as armas não letais aos agentes de segurança pública e oferecer formação específica para sua utilização.

E sempre que o uso da força policial resultar em pessoas feridas, deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico, bem como a comunicação do ocorrido à família das vítimas.

Com a aprovação pela CCJ, o substitutivo ao PLS 256/2005 vai ao exame do Plenário.

Agência Senado