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Eu vou é apoiar o Rio! @MCrivella

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Senador licenciado do PRB critica “ingratidão” de Sérgio Cabral

A crise entre PT e PMDB, agravada pelas declarações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, nesta semana, provoca um quebra-cabeça no cenário eleitoral do Rio de Janeiro em 2014. Enquanto o PT cogita lançar o senador Lindbergh Farias, o PMDB não abre mão de ter na corrida pelo governo do Estado o atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão. Como o PT vem se mexendo para emplacar Lindbergh, Cabral ameaça romper com Dilma — o que pode comprometer apoio de parte do PMDB à campanha dela à reeleição.

Apontado como forte candidato ao governo do Rio, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, criticou a postura de Cabral de ameaçar romper com Dilma e de até comprometer a campanha presidencial da petista. Em entrevista ao R7, o senador licenciado pelo PRB lamenta a manobra do PMDB para afundar a candidatura do PT ao governo do Rio.

— Obrigar o partido da presidente [PT] a adiar pela segunda vez o direito de disputar o governo do Estado seria, para dizer o mínimo, um Himalaia de ingratidão e uma Baía de Guanabara de presunção.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

R7: O senhor recebeu quase 3,5 milhões de votos do povo fluminense na última eleição ao Senado concorrendo por um pequeno partido, sem tempo de televisão e poucos recursos de campanha, e ainda assim conseguiu derrotar o candidato da máquina do Estado, do PMDB. As pesquisas o apontam como um forte candidato ao governo do Rio em 2014. Como viu as declarações do governador Sérgio Cabral de que vai romper com a presidente Dilma e apoiar Aécio se o PT insistir na candidatura do senador Lindbergh ao governo do Rio?

Marcelo Crivella: Não estive com o Cabral e não ouvi sua fala. Mas, se realmente exigiu a capitulação incondicional da candidatura do PT, é uma agressão à democracia que pressupõe a disputa de partidos e a possibilidade da alternância do poder. Passa também que o PMDB tá com medo de perder. Mas o pior é por em dúvida o apoio à presidenta Dilma. Nós do Rio devemos muito ao governo Lula e Dilma: a construção da base naval e do primeiro submarino nuclear em Sepetiba, a maior refinaria de petróleo do País e um polo petroquímico em Itaboraí, a Rodovia do Contorno com dezenas de pontes, a terceira usina nuclear em Angra e a modernização da indústria naval. Todos esses projetos, somados aos demais programas do governo Federal, à Copa do Mundo e às Olimpíadas, ultrapassam 300 bilhões de dólares na economia fluminense. Isso tudo são majoritariamente investimentos federais. Obrigar o partido da presidente a adiar pela segunda vez o direito de disputar o governo do Estado seria, para dizer o mínimo, um Himalaia de ingratidão e uma Baía de Guanabara de presunção.

O senhor vai apoiar a candidatura de Lindberg ao governo?

Eu vou é apoiar o Rio. Assim como defendo o PT disputar a eleição, defendo que o PRB e os demais partidos possam também apresentar seus planos ao povo. Isso é o melhor para a democracia e é o melhor para o Rio. Se não for o escolhido, apoiarei num eventual segundo turno aquele que melhor represente a união do Rio com o vitorioso governo da presidente Dilma. Lembro que ela, entre tantas coisas, teve a coragem de enfrentar os que queriam perpetuar no Brasil o paraíso da usura, reduzindo as mais altas taxas de juros do mundo que tiravam suor, as lágrimas e até o sangue do trabalhador brasileiro. E não se deu por satisfeita. Mostrou ao Brasil que detentores de concessões de obras públicas, erguidas com esforço de todos, cobravam tarifas abusivas e as fez baixar. Ora, uma dama tão ilustre que mantém a inflação sob controle e a economia gerando empregos enquanto o mundo em crise mergulha desarvorado na hecatombe da recessão não merece ser chantageada. Pelo contrário, precisamos lhe garantir o apoio necessário.

Como o senhor acha que vai ficar a relação do governo Cabral com o presidente Lula?

No plano pessoal, considero irreversível a admiração mútua. Faço votos de que não ocorra entra eles o que no passado ocorreu entre Cabral e Marcelo Alencar e depois Cabral e Garotinho. Na vida há dois tipos de amigo: o das boas horas e o de todas as horas. O amigo de todas as horas não pensa só nele mas no que é melhor para todos. E o melhor para todos é que haja uma disputa republicana, democrática, aberta, e de preferência para os que tem a índole de servir ao povo com idealismo e renúncia.

E que vença a melhor proposta. Espero também que não se coloquem em risco os projetos federais em andamento no Estado que nos redimem de anos de atraso, razão maior da crise de violência em que nos contorcemos. Nossa gente sofrida e valente na sua imensa maioria, trabalhadora, humilde e modesta não merece isso.

R7.com

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Ministro da Pesca esclarece manifestação do presidente da Comissão de Ética da Presidência da República

R7

Em licença, Marcelo Crivella envia nota oficial e explica funcionamento de entidade beneficente

 

Ministro ressaltou a importância do projeto de criação de peixes na Fazenda Nova Canaã para a alimentação dos moradores da região Fábio Motta/21.08.2008/Estadão Conteúdo

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, divulgou uma nota oficial na última segunda-feira (20) para esclarecer a manifestação do presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Américo Lacombe. Mesmo em licença e fora do País, Crivella enviou um comunicado para explicar o funcionamento da Fazenda Nova Canaã, na Bahia, em resposta a uma reportagem da revista IstoÉ.

O presidente na época da Bahia Pesca, um órgão do governo baiano de incentivo à produção pesqueira, Isaac Albagli, enviou uma carta à revista IstoÉ por meio da qual classificou a reportagem como “um equívoco”.

Segundo Albagli, a Bahia Pesca elaborou um projeto técnico para criação de peixes na Fazenda Canãã.

O ex-presidente do órgão complementa dizendo que “partiu da então direção da Bahia Pesca a proposta para que a Fazenda Canaã implantasse um pequeno projeto de criação de peixes em tanques-rede”. 

— O projeto é de pequeno porte, o que se pode notar pelo valor do orçamento, e o mesmo será arcado pela própria Fazenda Canaã, e não através de verbas públicas e muito menos oriunda do Ministério da Pesca.

Em entrevista ao R7, o presidente da Comissão de Ética confirmou que o ministro da Pesca já explicou o caso à relatora do processo, Dra. Suzana Camargo. 

Leia abaixo a nota na íntegra:

“Assim que foi publicada a matéria da revista Isto É sobre a Fazenda Nova Canaã, encaminhei documentos à Advocacia Geral da União provando que era falsa. Prevendo e para evitar o já por todos conhecido uso político que se faz das bem intencionadas, porém politicamente ingênuas, manifestações da Comissão de Ética da Presidência da República, a ela também enviei os mesmos documentos.  

À Advocacia Geral da União solicitei que ingressasse em juízo para o necessário direito de resposta, o que espero para breve. Da Comissão de Ética, que repito, enviei previamente os mesmos documentos, esperava que, uma vez os conhecendo, pudesse evitar precipitações que acabam por prejudicar o serviço público.  

Hoje, para minha tristeza, vejo que pelo menos em parte foram inúteis minhas tentativas. Lamento, mas é o preço que os homens de bem pagam para merecer um lugar no coração do povo. Eles são supliciados sempre. Repito: não usei nenhum centavo de dinheiro público para produzir peixes na Fazenda Nova Canaã, onde há mais de dez anos centenas de crianças pobres do sertão da Bahia estudam, se alimentam, recebem uniforme e transporte escolar gratuito.  

A Fazenda Nova Canaã jamais recebeu ajuda do Governo. Seria até justo que ali se fizesse um projeto de aquicultura, porque se trata de uma entidade beneficente de utilidade pública municipal, estadual e federal. Ou será que as crianças pobres do sertão só podem comer calangos?  Mas não foi feito.  Deus tem provido e nada tem faltado a elas e aos que ali vivem.  

Finalmente, afirmo que é um dever e, mais que isso, um compromisso com a democracia prestar todos os esclarecimentos necessários. Confio no espírito público dos  brasileiros, que saberão separar os fatos de meras paixões da disputa política”.

Leia abaixo a carta assinada pelo então presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, à revista IstoÉ:

“À revista IstoÉ  

Senhor editor,  

A matéria publicada na última edição dessa prestigiosa revista, intitulada “O ministro da Pesca e sua ONG pesqueira”, trás no seu bojo um equívoco que deve ser reparado. Partiu da então direção da Bahia Pesca a proposta para que a Fazenda Canaã implantasse um pequeno projeto de criação de peixes em tanques-rede. A participação da Bahia Pesca se limitou apenas em elaborar o projeto técnico, utilizando uma Engenharia de Pesca lotada na região de Irecê e um biólogo também de seu quadro. O projeto de viabilidade foi concluído este ano, e chegou-se ao orçamento a um orçamento de cerca de R$ 45.000,00 para a implantação de dezoito tanques-rede (e não oito como disse a reportagem). O projeto é de pequeno porte, o que se pode notar pelo valor do orçamento, e o mesmo será arcado pela própria Fazenda Canaã, e não através de verbas públicas e muito menos oriunda do Ministério da Pesca. A proposta da Bahia Pesca foi colocada ao ministro em razão da Fazenda Canaã possuir uma aguada (barragem) com razoável capacidade, o que ensejaria a produção de peixes para consumo de crianças atendidas pelo projeto social da Canaã.  

Isaac Albagli

Ex-Presidente da Bahia Pesca S.A.”


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Esclarecimento sobre manifestação do presidente da Comissão de Ética da Presidência da República

O Ministro Marcelo Crivella se encontra em licença, fora do país, de onde encaminhou a seguinte nota:

“Assim que foi publicada a  matéria da revista Isto É sobre a Fazenda Nova Canaã, encaminhei documentos à Advocacia Geral da União provando que era falsa. Prevendo e para evitar o já por todos conhecido uso político que se faz das bem intencionadas, porém politicamente ingênuas manifestações da Comissão de Ética da Presidência da República, a ela também enviei os mesmos documentos. À Advocacia Geral da União solicitei que ingressasse em juízo para o necessário direito de resposta, o que espero para breve.

Da Comissão de Ética, que repito, enviei previamente os mesmos documentos, esperava que, uma vez os conhecendo, pudesse evitar precipitações que acabam por prejudicar o serviço público.

Hoje, para minha tristeza, vejo que pelo menos em parte foram inúteis minhas tentativas. Lamento, mas é o preço que os homens de bem pagam para merecer um lugar no coração do povo. Eles são supliciados sempre. Repito: não usei nenhum centavo de dinheiro público para produzir peixes na Fazenda Nova Canaã, onde há mais de dez anos centenas de crianças pobres do sertão da Bahia estudam, se alimentam, recebem uniforme e transporte escolar gratuito. A Fazenda Nova Canaã jamais recebeu ajuda do Governo. Seria até justo que ali se fizesse um projeto de aquicultura, porque se trata de uma entidade beneficente de utilidade publica municipal, estadual e federal. Ou será que as crianças pobres do sertão só podem comer calangos?  Mas não foi feito.  

Deus tem provido e nada tem faltado a elas e aos que ali vivem. Finalmente, afirmo que é um dever e, mais que isso, um compromisso com a democracia prestar todos os esclarecimentos necessários. Confio no espírito público dos  brasileiros, que saberão separar os fatos de meras paixões da disputa política”.

Fonte: MPA


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A publicação da Editora 3 será processada pelo ministro Marcelo Crivella

tere3Marcelo Crivella nega acusações da revista Isto É

A publicação da Editora 3 será processada pelo ministro que explicou o projeto para a criação de peixes na Fazenda Canaã.

O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, enviou uma nota dizendo que a matéria da revista Isto É é caluniosa quando diz que ele tem repassado dinheiro público para a Fazenda Canaã, projeto realizado por ele no sertão nordestino.

Na versão dada pelo senador eleito pelo PRB do Rio de Janeiro, a criação de peixes na fazenda partiu da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia, através do secretário Eduardo Salles, que é responsável da empresa pública Bahia Pesca.

“O objetivo era criar peixes e dar de comer às crianças atendidas pelas entidade, que  não é uma ONG, como diz a revista. É uma instituição idônea, sem fins lucrativos”, esclareceu a assessoria de Crivella.

A nota deixa claro que em nenhum momento o Ministério fez repasse de verbas para a fazenda. “Na verdade era um projeto técnico, que foi elaborado por um engenheiro de pesca e um biólogo dos quadros da Bahia Pesca. Em nenhum momento houve o repasse de verbas públicas para que o projeto deixasse o papel”.

A assessoria do ministro afirma que irá processa a revista Isto É por calúnia e difamação por não apresentarem a verdade sobre o projeto.

A Fazenda Canaã atende centenas de crianças e oferece oportunidades de estudo, garantindo a alimentação de cada uma delas. O projeto social tem foco no povo que vive no sertão nordestino e sofre com a seca.


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Parceria do Ministério da Pesca com Sebrae vai capacitar produtores do setor

 

Agência Brasil O Ministério da Pesca e Aquicultura confirmou nesta terça-feira (14) a parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o desenvolvimento de ações tecnológicas, econômicas e sociais no setor pesqueiro e aquícola. O acordo garante a capacitação de pescadores e aquicultores no mercado, o desenvolvimento de pesquisas, aumento da produção e comercialização.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, o setor pesqueiro tem grande potencial, mas os empresários ainda são inciantes “eles têm dificuldades para abrir mercados, para gerenciar seus negócios, para fazer as contas corretas, para ver o nível de imposto e há muito insucesso nessa parte”.

Crivella disse que o objetivo da parceria é garantir gestão aos produtores, pescadores e aquicultores “Como pode um país que importa U$ 1,3 bilhão de pescado a cada ano, ter empresas que produzem peixe quebrando? O que falta é gestão, certificações e é esse o grande objetivo da parceria: garantir que nossos pequenos produtores tenham uma melhor assessoria na questão da gestão”.

Segundo o diretor-presidente do Sebrae, LuizBarreto, a parceria com o ministério vai aumentar as oportunidades para o empreendedorismo e ampliar o mercado brasileiro. “Temos que trabalhar gestão, inovação e melhorar cada vez mais culturalmente esse tema no Brasil”.

Segundo Barreto, cada estado produtor terá um conjunto de acordos regionais. A ideia é trabalhar regionalmente de acordo com as prioridades de cada estado. “É mais fácil Rondônia entender das suas necessidades, ou Santa Catarina com a ostra ou o Ceará com o camarão do que nós, que somos de Brasília”.

Sobre o trabalho do pescador, Barreto destacou a carência de gestão empresarial que viabilize produção de qualidade. “Muitas vezes ele é um bom pescador, tem boas ideias, mas falta capacitação, um bom plano de negócios e entender o território”. Quanto à cadeia produtiva, ele ressaltou que há uma grande necessidade de matérias primas, de consumo e de criar mercado.

As licenças ambientais foram outro ponto citado por Barreto como um tema que ainda cria muita dificuldade, principalmente para o pequeno produtor. “Temos um papel forte na certificação e na superação dessas licenças. Queremos melhorar o ambiente para o desenvolvimento dessa atividade”.

O acordo visa à implementação de programas e projetos, como o Projeto Talentos do Brasil, que já está em execução pelo ministério e o Sebrae. O objetivo é certificar produtos e serviços do setor pesqueiro e promover acesso a vários tipos de mercado. A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) vai fortalecer ações de incentivo à produção de biodiesel, com o uso do óleo das vísceras de peixe.


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Mais uma vitória para a mulher através do Senador Marcelo Crivella!

Projeto do Senador Marcelo Crivella que assegura a estabilidade da mulher que engravida  durante o aviso prévio é sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff.

Confira a publicação no Diário Oficial da União:

 

D.O.U. de 17 de maio de 2013

LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013

 

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 391-A:

 

Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

 

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de maio de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

 

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Manoel Dias

Maria do Rosário Nunes

Guilherme Afif Domingos


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Por uma verdadeira democracia racial brasileira

Nossos antepassados que lutaram pela abolição da escravatura, a exemplo do estadista
Joaquim Nabuco, o ativista José Patrocínio ou o político Jerônimo Sodré jamais
poderiam imaginar que 125 anos depois que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea ainda
estaríamos discutindo sobre a opressão sofrida pelo povo negro em nossa sociedade.

Diante da chegada de mais um dia 13 de maio é um momento de refletir sobre se de fato
chegamos a uma democracia racial.
A resposta, infelizmente, é não. Ainda temos um longo caminho a trilhar para que
de fato possamos um dia dizer que a cor da nossa pele não é impeditivo para que
conquistemos um determinado emprego, para que quando liguemos a televisão brancos
e negros apareçam de maneira igualitária ou para que nossos filhos, irmãos e maridos
não sejam violentamente abordados por policiais nas ruas por serem negros.

Na realidade, estamos vivendo em uma pseudo-democracia racial, que atrapalha as
discussões levantadas por entidades do movimento negro e ainda mascara o racismo
que existe no cotidiano. A ação, no entanto, devia ser exatamente o contrário. É preciso
lembrar que o preconceito existe, ressaltar como ele se manifesta em nossa sociedade e
no processo histórico de opressão dos nossos antepassados.

É bem verdade que leis foram e estão sendo criadas para tentar reparar o erro de mais de
três séculos contra milhões de pessoas. Acredito que a lei de cotas para universidades e
concursos públicos e a criminalização do racismo são ações extremamente necessárias.
No entanto, este não deve ser o único caminho para que cheguemos à democracia racial.

eronBanner

Em 2010, por exemplo, o governo aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, que contém
diversas leis que protegem e dão direitos à população negra em nosso país. Nosso
papel é cobrar os desdobramentos deste Estatuto, lutar para que as oportunidades sejam
oferecidas aos negros do mesmo jeito que para os brancos e para que nos próximos dias
13 de maio possamos refletir sobre como chegamos a uma democracia racial.

Hoje sou coordenadora Nacional de Igualdade Racial do PRB, setor criado para planejar
e implementar ações e políticas para a correção das históricas desigualdades raciais e
promoção da igualdade propostas pelo nosso partido, pelo setor público, pela iniciativa
privada e pela sociedade civil organizada ao Estado. Uma de nossas lutas é justamente
para que não caiamos no erro da Lei Áurea, há 125 anos, que deu liberdade ao povo
negro sem, contudo, garantir-lhe as oportunidades, entregando-o do dia para noite à sua
própria sorte.

*A vereadora Eron Vasconcelos é coordenadora Nacional de Igualdade Racial do
PRB

www.tiaeron.wordpress.com