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Projeto de Crivella deverá ser avaliado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Projeto de Crivella deverá ser avaliado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE),  em reunião na terça-feira (16).

PLS 13/2012, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata de assistência psicológica a atletas profissionais. O projeto determina que clubes ofereçam atendimento psicológico aos atletas para ajudá-los a enfrentar o estresse e a ansiedade antes e depois dos jogos.

Ao apresentar o projeto, o senador observou que a Lei Pelé, que trata de normas gerais sobre desportos, já obriga as entidades de prática desportiva a garantir assistência psicológica a atletas em formação, sob pena de não serem reconhecidas como tal. Crivella pretende que os clubes também tenham a obrigação de cuidar da saúde mental dos atletas profissionais, mediante o apoio de psicólogos.

Agência Senado


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Comissão aprova projeto de Crivella que estabelece inspeções periódicas em edificações

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 6014/13, de autoria do senador, Marcelo Crivella, que torna obrigatória a inspeção periódica em edificações para verificar as condições de estabilidade, segurança e manutenção.

A proposta prevê que a inspeção seja feita por meio de vistoria especializada e que no parecer técnico conste avaliação do grau de risco à segurança. Segundo o senador, Marcelo Crivella, o objetivo do projeto é ajudar evitar acidentes, como incêndios e desabamentos.

O Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) conterá o nome e a assinatura do responsável pelas informações, bem como seu número de registro no conselho profissional. Serão avaliados, entre outros pontos, as condições de manutenção de forma geral e os aspectos de segurança e de estabilidade estrutural; e as condições das instalações elétricas, hidráulicas e de combate a incêndio.

O responsável deverá elaborar parecer técnico, classificando a condição da edificação como normal, sujeita a reparos ou sem condições de uso. Ele deverá registrar o Lite e o parecer técnico nos órgãos competentes. A prestação de informações falsas ou a omissão será punível com multa a ser definida pelo órgão de fiscalização das profissões, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civil e penal.

Caberá ao órgão responsável pela fiscalização notificar o proprietário da edificação para a realização de reparo, quando houver essa indicação no parecer técnico, e determinar a interdição, quando for o caso. A não observância dessas responsabilidades implicará em medidas administrativa, civil e penal.

O proprietário também poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente caso não providencie a realização da inspeção ou o reparo, quando notificado. Neste caso poderá ser multado, ter as atividades suspensas e o cancelamento de registro, licença ou autorização.

Vistoria

O órgão municipal ou distrital responsável pela fiscalização e controle das inspeções poderá determinar os casos em que serão realizadas em intervalos menores.Edificações residenciais de até três pavimentos, barragens e os estádios de futebol estão sujeitos à legislação específica.

De acordo com o texto, a primeira inspeção deverá ser feita depois de dez anos da emissão do “Habite-se”, estabelecida, a partir da seguinte periodicidade: cinco anos, para edificações com até 39 anos de construção; três anos, para as que tenham entre 40 a 49 anos de construção; dois anos, para edificações com 50 a 59 anos de construção e a cada ano para as que tenham 60 anos ou mais de construção.

As edificações não residenciais com até 39 anos de construção deverão sofrer inspeções a cada três anos, caso se enquadrem ao menos em uma das seguintes categorias: tenham mais de dois mil metros quadrados de área construída; tenham mais de quatro pavimentos; tenham capacidade para eventos ou atividades destinadas para mais de 400 pessoas; hospitais, prontos-socorros e outras unidades de atendimento à saúde.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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Crivella lança a cartilha PREVENIR, PROTEGER E CUIDAR

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Lançamento da cartilha PREVENIR, PROTEGER E CUIDAR das crianças e adolescentes vitimas de violência, abuso e negligência , para conselheiros tutelares. O Congresso nacional aprovou e a Presidenta Dilma sancionou uma mudança na lei número 8069 para obrigar entidades a terem em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. É a lei numero 13.046 de autoria do Senador Marcelo Crivella.

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10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos

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10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.
Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros).
A declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.
Neste 10 de dezembro, busquemos uma reflexão sobre o papel a ser exercido pelo Estado, pelo Ministério Público, pela família e por cada pessoa no avanço e na efetivação das garantias consolidadas pela Declaração dos Direitos Humanos. Essa é uma oportunidade para fazermos um balanço do que os governos já concretizaram em benefício do seu povo e os desafios ainda postos. Um chamado para que os países do mundo refundem o compromisso social de, por meio do ensino e da educação, promover o respeito a todos os direitos e fundamentais.

Por Gilda Carvalho,
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão


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Cobrança de pedágio em área urbana

Pedágio

Consta da pauta da comissão análise do projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para proibir a cobrança de pedágios nos trechos de rodovias estaduais e federais que atravessem áreas urbanas e entre cidades que distem menos de trinta e cinco quilômetros entre si (PLS 187/2010).

O texto ainda autoriza a arrecadação de taxas e contribuições de melhoria por concessionário de serviço público ou de obra pública.

Crivella entende que a cobrança de pedágio nesses moldes provoca profundo impacto nessas comunidades, comprometendo a economia de municípios e os empregos dos moradores. Além disso, pode inviabilizar, por exemplo, a possibilidade de moradores de um bairro trabalharem em outro.

“Outro problema associado à presença das praças de pedágio em áreas urbanas é o embaraço que elas impõem ao fluxo de veículos, dando origem a graves congestionamentos de trânsito”, ressaltou.

O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi favorável ao projeto e apresentou emenda para que o cálculo do pedágio atenda a critérios fixados em lei e seja proporcional à distância em quilômetros percorrida pelo veículo sobre a via.

Agência Senado


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Dia Internacional do Voluntário

Dia Internacional do Voluntário
Desde 1985 a Organização das Nações Unidas institui o dia 5 de dezembro como o dia internacional do voluntário. A ONU define o voluntário como uma pessoa que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social ou outros campos.
O serviço voluntário além de trazer um retorno intangível em termos de satisfação e bem-estar para quem o pratica, também pode fazer a diferença na hora de conseguir uma vaga no mercado de trabalho. As empresas estão valorizando cada vez mais os profissionais que estejam engajados em algum tipo de trabalho voluntário junto à sociedade. Primeiro porque os empresários visam a melhoria nos serviços prestados ao cliente, e pessoas com espírito social, normalmente, são mais eficazes nesse ponto. Segundo porque, se a pessoa tem olhos para a sociedade da qual faz parte, dentro da empresa terá uma visão de conjunto capaz de abranger todo o contexto e não apenas o seu setor.
Para nós da SOS Casas de Acolhida o voluntário é visto como um empreendedor social, uma pessoa que traz consigo a disponibilidade de mudar a vida de crianças, mesmo que seja com um simples sorriso ou um abraço apertado. É alguém que conhece a importância de compartilhar o que temos de mais precioso: amor, respeito, felicidade, conhecimento, tempo e humildade. O voluntário é uma pessoa evoluída em espírito, mente e coração.
Parabéns a todas essas pessoas que por livre e espontânea vontade doam uma parte do seu tempo a quem precisa.