CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA PEDÓFILO EM PROJETO DE LEI NO SENADO

BRASÍLIA – O senado analisa atualmente, e em estágios avançados, dois projetos de lei que podem causar impacto direto na saúde pública do país, incluindo mudanças no Código Penal. Um deles é a castração química de pedófilos e estupradores condenados. Outro, é a implantação no Brasil da ortotanásia – termo parecido com a eutanásia, mas de conceito diferente. Ambos de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Camata propôs o Projeto de Lei 552/2007 que permite a chamada castração química (termo leigo) para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ele quer substituir o nome do tratamento por “supressão hormonal” e assim tentar aprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do senado. – Castração química assusta um pouco – avalia Camata. O relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi a favor da castração, mas fez ressalva: desde que autorizada pelo próprio criminoso, não imposta pelo estado ou órgão competente de segurança pública.

O projeto será votado em breve, em decisão terminativa (sem precisar ir a plenário), na CCJ. E depois vai à Câmara dos Deputados para a mesma tramitação. Mas, para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a pedofilia, Magno Malta (PR-ES), a medida favorece o criminoso. Isso porque a proposta do peemedebista altera o Código Penal e permite a redução da condenação para quem aceitar a aplicação do medicamento que diminui a libido. A dosagem do remédio e a periodicidade do tratamento pode variar conforme o caso. – Da primeira vez, é pelo tempo que o sujeito foi condenado, da segunda é para sempre – avalia o senador, admitindo a possibilidade de reincidência. Para Gerson Camata, o projeto apresentado há mais de três anos é polêmico e alguns parlamentares avaliam que seja até cruel. O senador nega que haja crueldade, afirma que na proposta o tratamento é voluntário e dura o tempo da condenação. Segundo Camata, em outros países, como o Canadá, a reincidência após se fazer a chamada castração química é de menos de 1%. – O objetivo do projeto é salvar crianças no futuro – defende. Na opinião do senador capixaba Magno Malta (PR), o projeto “nem muda e nem acrescenta, mas favorece o criminoso. O sujeito abusa de criança, aceita tomar o medicamento e terá a pena reduzida. Qualquer advogado vai mandar ele tomar o medicamento.” Segundo Malta, o medicamento funciona como redutor de apetite. “Quando o remédio acaba e passa o efeito, a pessoa tem apetite dobrado”, disse. “Como os pedófilos são compulsivos, não há redução de libido com castração química que vá mudar a situação”, completa. Ortotanásia Depois de propor a castração química para pedófilos e estupradores, a possível liberação da ortotanásia no país é outro tema polêmico que entrou na pauta do senado. O projeto está em debate, com realização de audiências públicas, na comissão de Saúde. E já enfrenta resistências dos especialistas que foram ao senado. O projeto, apesar disso, tem o apoio até da Igreja, segundo relatou o senador Camata em sua justificativa. A ortotanásia consiste em interesse da equipe médica, da família e do próprio doente, se for o caso de estar em consciência, de parar tratamento que demonstre ser ineficaz diante de certa doença, quando os laudos já indicarem avanço acelerado para a morbidade – e deixar que o próprio organismo responda à falta de intervenção. O projeto faz adição de dois parágrafos ao artigo 121 do Código Penal, isentando de punição criminal médicos que interrompam tratamento que não tenha efeito para pacientes em estados terminais. A relatoria é do senador Augusto Botelho (PT-RR )

Fonte: AMIGOS DO CRIVELA/Jornal do Brasil