Miro Teixeira é autor de ação de inconstitucionalidade no Supremo contra a nova lei (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

As eleições de outubro deste ano serão as primeiras com o uso amplo da internet no Brasil, de acordo com as novas regras para campanha virtual, devido à nova lei eleitoral sancionada no último mês de outubro.

Segundo o Uol Notícias, as doações pela rede, entretanto, ainda são uma incógnita: podem servir para diminuir as doações de empresas nas eleições e aumentar a ligação dos políticos com pessoas físicas, ou seja, com seus eleitores.

Grande trunfo de Barack Obama nas eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2008, a prática fará sua estréia nas próximas eleições no Brasil. O problema é que ninguém sabe ao certo como fazer isso. O PSDB fez uma consulta sobre os detalhes da prática ao TSE e o Tribunal ainda não se pronunciou sobre como serão feitas as doações. A decisão tem que ser tomada até o dia 5 de março. Enquanto isso, o PV (Partido Verde), por exemplo, criou um sistema de doações para o partido em seu site por meio de boleto bancário.

Apesar dos avanços, ainda segundo o Uol Notícias, uma reviravolta em todas estas regras pode acontecer, por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo PDT e que deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questionando, entre outras coisas, a proibição da propaganda paga na internet, as normas sobre inelegibilidade, a forma da prestação de contas e as regras para debates em rádio e TV.

Para o autor da ação, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), as mudanças são “casuísticas”, dizendo que, se há uma lei para as eleições, não há por que ela ser modificada todo ano.

Uma nova lei eleitoral era votada a cada eleição até 1997. Naquele ano, uma nova legislação foi aprovada para acabar com a instabilidade das regras. Não funcionou. Desde então, novas regras são aprovadas em anos anteriores aos eleitorais.

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