Trâmite da PLC 122 – Observem o C após o PL que significa a origem da lei, foi colocada primeiro na Câmara dos Deputados

Observem o C após o PL que significa a origem da lei, foi colocada primeiro na Câmara dos Deputados

Leiam a indexação da mátéria

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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006

Autor:	DEPUTADO – Iara Bernardi
Ementa:	Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Data de apresentação:	12/12/2006
Situação atual:	Local: 04/02/2010 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: 04/02/2010 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PL. 05003 / 2001
Indexação da matéria:	Indexação: APLICAÇÃO, PENALIDADE, PESSOA JURÍDICA, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PESSOAS, HOSTILIZAÇÃO, PRETERIÇÃO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, SELEÇÃO, EMPRÊGO, INGRESSO, LOCAL, COAÇÃO FÍSICA, VIOLÊNCIA, PENALIDADE, INFRATOR, INABILITAÇÃO, CONTRATO, PODER PÚBLICO, EMPRÉSTIMO, ISENÇÃO FISCAL, ANISTIA, GARANTIA, ORIENTAÇÃO, LIBERDADE SEXUAL, DIREITOS HUMANOS. Inclusão dos editores do blog A tramitação da lei desde o início PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006 Filtro Somente tramitações com situação informada ou textos publicados. Todas as tramitações. Ordenação A partir da mais antiga. A partir da mais recente. Tramitação 12/12/2006 PLEG – PROTOCOLO LEGISLATIVO Ação: Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SCLSF. 12/12/2006 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGUARDANDO LEITURA Ação: Juntei às fls. nºs 13 e 14, legislação citada no Projeto. Matéria aguardando leitura. 14/12/2006 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Ação: Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Publicação em 15/12/2006 no DSF Página(s): 38854 – 38858 ( Ver Diário ) 20/12/2006 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Ação: Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF. 28/12/2006 SGM – SECRETARIA GERAL DA MESA Ação: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. 01/02/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Recebido nesta comissão. Matéria aguardando designação de relator. 07/02/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a matéria. 07/03/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com voto favorável a aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta. 15/03/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Reunida a Comissão, o Presidente passa a palavra a Senadora Fátima Cleide, que pede a retirada do projeto de pauta para reexame da matéria. Ao Gabinete da relatora para reexame da matéria. 23/05/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide 23/05/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Realizada Audiência Pública, para instruir a presente matéria, conforme Requerimento CDH, nº. 21, de 2007, com os seguintes convidados: Lívia Nascimento Tinôco – Procuradora da República; Jean Wyllys de Matos Santos – Professor Universitário; Paulo Fernando Melo da Costa – Advogado; Ivair Augusto dos Santos – Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; Paulo Leão – Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro; Reverendo Guilhermino Cunha – Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil; Evandro Piza – Mestre em Direito Penal. 24/05/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Aprovado o Requerimento nº. 30, de 2007 – CDH, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Eduardo Suplicy, de Audiência Pública, tendo como convidado Otávio Brito Lopes – Vice-procurador Geral do Trabalho. 21/06/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Reunida a Comissão é aprovado (extrapauta) o Requerimento nº 44, de 2007-CDH, para a realização de audiência pública visando orientar a presente matéria. Autor: Senador Paulo Paim. 21/06/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Recebido nesta data 6 (seis) Emendas, de autoria do Senador Wilson Matos, pré-enumeradas de 01 até 06. Textos: Emenda 21/06/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Anexei: As páginas nº 15 à 19 a minuta do relatório da Senadora Fátima Cleide, apresentado em 07/03/2007 e divulgado na pauta da 8ª reunião da CDH, realizada em 15/03/07, quando a presente matéria foi retirada de pauta, para reexame, pela relatora. Às páginas nº 20 o Requerimentos nº 21, de 2007-CDH. Às páginas nº 21 o Requerimento nº 30, de 2007-CDH. Às páginas 22 à 27 as Emendas nº 01 à 06, de autorias do Senador Wilson Matos e Às páginas 28 o Requerimento nº 44, de2007-CDH. Matéria aguardando a realização de audiência pública em conformidade com os Requerimetos de nº 30 e 44 06/09/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Aprovado o Requerimento nº 51/2007-CDH, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, para realização de Audiência Pública, visando orientação da presente matéria com os seguintes convidados: - Maria Berenice Dias – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; - Dalio Zippin – Advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB; - Celso de Mello – Ministro e Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal; - Paulo Mariente – Advogado do Grupo Identidade; e - Edith Modesto – Presidente do Grupo de Pais de Homossexuais. 17/10/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Ao Gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide, para emitir relatório sobre a matéria e as emendas a ela apresentada. Ao Gabinete da relatora. 18/10/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Reunida nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos: 1) Requerimento CDH nº 66, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 30, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria; 2) Requerimento CDH nº 67, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 44, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria; 3) Requerimento CDH nº 68, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 51, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria. 24/10/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com relatório reformulado fovorável a aprovação da matéria e pela rejeição das Emendas nº 01 a 06, de autoria do Senador Wilson Matos. Matéria pronta para pauta. 24/10/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: A Presidência acolhe Questão de Ordem do Senhor Senador Marcelo Crivella, para o adiamento da matéria, em razão do não cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 108, do RISF. 08/11/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório pela aprovação da matéria, e pela prejudicialidade das emendas 1 a 6, de autoria do Senador Wilson Matos. 04/12/2007 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Ação: À SSCLSF, para atender requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais, conforme OF. SF/ 1814/ 2007. À SSCLSF. 04/12/2007 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário. 05/12/2007 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Ação: Leitura do Requerimento nº. 1.422, de 2007, subscrito pelo Senador Gim Argello, solicitando que, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. Publicação em 06/12/2007 no DSF Página(s): 43836 ( Ver Diário ) 20/12/2007 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Encaminhado ao Plenário. 20/12/2007 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Ação: Aprovado o Requerimento nº 1.422, de 2007. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAS. Publicação em 21/12/2007 no DSF Página(s): 46422 ( Ver Diário ) 31/01/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Recebido na Comissão, em 31/01/2008, a matéria aguarda designação do relator. 12/02/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: A Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria. 11/03/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pela Relatar, Senadora Fátima Cleide, em 11/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. 26/03/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Reunida a Comissão, em 26.03.08, foi concedido vista coletiva ao projeto. 03/04/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Em 03/04/2008, findo o prazo de vista ao Projeto, não houve manifestações por parte dos Senhores Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais ( Art. 132, §1º e §4º, RISF). 15/05/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: À SSCLSF, a pedido, para anexar expediente. 16/05/2008 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Encaminhado ao Plenário. 20/05/2008 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Ação: A Presidência recebeu as seguintes manifestações de apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006: - Ofício nº 125, de 2008, da Câmara Municipal de Várzea Paulista; e - Carta nº 185, de 2008, do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH. Os expedientes recebidos foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. Publicação em 21/05/2008 no DSF Página(s): 15386 ( Ver Diário ) 21/05/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: Reunida a Comissão em 15/05/2008, foi apresentado pelo Senador Magno Malta voto em separado pela rejeição do Projeto e, pelo Senador Marcelo Crivella, voto em separado pela aprovação do Projeto, com dez emendas que apresenta (anexadas fls 119 a 125). 21/05/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Ao Gabinete da Relatora, Senadora Fátima Cleide, para exame das emendas apresentadas no voto em separado. 02/07/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, a pedido, para atender solicitação oral da Secretaria Geral da Mesa, para anexar documentação. À SSCLSF 02/07/2008 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, nesta data. 02/07/2008 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Encaminhado ao Plenário. 02/07/2008 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Ação: A Presidência recebeu manifestação da “Frente da Família” que foi juntada ao presente processado do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006. A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. Publicação em 03/07/2008 no DSF Página(s): 24967 ( Ver Diário ) 02/07/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Recebido na Comissão, em 02/07/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide. 01/08/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: Recebido na Comissão nesta data. À Secretaria Geral da Mesa, a pedido, para anexar documentos. À SSCLSF. 01/08/2008 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste órgão, nesta data. 04/08/2008 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Encaminhado ao Plenário. 04/08/2008 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Ação: A Presidência recebeu manifestações de várias entidades sobre o presente Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006. Os expedientes recebidos foram juntados ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. Publicação em 05/08/2008 no DSF Página(s): 28864 ( Ver Diário ) 04/08/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Recebido na Comissão, em 04/08/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide. 12/11/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: AÇÃO DE SANEAMENTO Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria. 12/11/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: AÇÃO DE SANEAMENTO Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria. 08/12/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: Recebido na Comissão nesta data. 08/12/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: Anexado folha 144, correspondência encaminhada pelo estudante Fabiano Melo Quirino, assim como Moção de Apoio ao Projeto da parte da Universidade Federal de Alagoas-UFAL, conforme despacho da Presidência do Senado Federal. 08/12/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: Anexado folha 146, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 073/08, da Câmara Municipal de IBIAM – SC, encaminhando Moção de Apoio pela rejeição ao Projeto. 08/12/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria. 10/12/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: Recebido na Comissão nesta data. À SSCLSF, a pedido, para anexar documentos. 10/12/2008 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Juntada, às fls. 151 a 165, Ofício nº 607, de 21.10.2008, da Câmara Municipal de Garça – SP, encaminhado manifestação sobre a presente matéria. À CAS. 11/12/2008 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Recebido na Comissão, em 11/12/2008. Ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide. 29/04/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. Textos: Relatório 04/05/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009. 06/05/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada. 20/05/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Reunida a Comissão, em 20/05/2009, foi aprovado o Requerimento n° 38 de 2009-CAS, de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 122 de 2006, da autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Roberto Cavalcanti. (Anexado fl. 179) 25/05/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, Relatora da matéria, a pedido, para reexame. 28/05/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/05/2009, tendo em vista a apresentação de Requerimento de Audiência Pública, de autoria da relatora, ainda a ser deliberado pela Comissão. 03/06/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº 44 de 2009 – CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, de autoria da Senadora Fátima Cleide. (Anexado fl. 180) 15/06/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa. 15/06/2009 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, nesta data. 16/06/2009 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Juntei, às fls. 181 e 182, Moção de Apoio à matéria do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas – SINTUFAL e à fl. 183, Ofício nº 46/2009, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – Unaids Brasil, manifestando apoio à matéria. Devolvido à CAS. 16/06/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Recebido nesta Comissão em 16/06/2009. 05/08/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: À SSCLSF, atendendo à solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa. 06/08/2009 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste órgão, nesta data. 06/08/2009 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Juntamos, às fls. 184/187, Ofício 369/2009, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, manifestando-se sobre a matéria. Matéria retorna à CAS. 07/08/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Recebido na Comissão em 07/08/2009. 13/08/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa. 13/08/2009 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, nesta data. Juntamos, às fls. 188/189, Denúncia de ultraje e intolerância, da Universidade Federal de Alagoas. Matéria retorna à CAS. 13/08/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Recebido na Comissão em 13/08/2009. 02/09/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Reunida a Comissão, em 02/09/2009, foram aprovados os Requerimentos n°71 e 72 de 2009-CAS, de autoria dos Senadores Expedito Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Fátima Cleide e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 38 de 2009-CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n°122 de 2006. (Anexado fl. 190 e 191). 30/09/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria, a pedido. 14/10/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 14/10/2009, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Textos: Relatório 10/11/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 62. É aprovado o Requerimento nº 96 de 2009 – CAS, de autoria da Senadora Fátima Cleide, de dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 206 a 209). A Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 – CAS (Substitutivo). *********** Retificado em 10/11/2009*********** Onde se lê: (fls. 206 a 209); leia-se: (fls. 192 a 195). 10/11/2009 CAS – Comissão de Assuntos Sociais Ação: À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para prosseguimento da tramitação. Textos: Parecer aprovado na comissão 11/11/2009 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, confirma a Senadora Fátima Cleide na relatoria da presente matéria. Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório. 17/11/2009 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo) que apresenta. Textos: Relatório 18/11/2009 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Reunida a Comissão nesta data, feita a leitura do relatório, o Presidente concede vista coletiva a pedido do Senador Magno Malta. 25/11/2009 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido nesta data Requerimento para a realização de audiência pública, de autoria do Senador Magno Malta, para instruir a presente matéria. 02/12/2009 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido nesta data Requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros Senhores Senadores, para realização de Audiência Pública para instruir a presente matéria. 08/12/2009 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido nesta data Requerimento, de autoria do Senador Arthur Virgílio, em aditamento aos dois Requerimentos anteriores, para inclusão no rol de convidados da Audiência Pública do nome de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Estado de São Paulo) e atual coordenadora do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. 04/02/2010 CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Aprovados os Requerimentos nº 01, 02 e 03-CDH, de 2010, para realização de Audiência Pública, de autoria dos senadores: Marcelo Crivella, Magno Malta e Arthur Virgílio, respectivamente, com a finalidade de instruir a matéria. Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.

Publicado por Amigos do Crivella on 06/02/2010 em atuação parlamentar, Política, Projetos, senado e marcado homofobia e homofóbicos, Magno Malta, Marcelo Crivella, PLC 122, restrição da liberdade.

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