A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27/04) projeto de lei que estende aos deficientes auditivos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional. A proposta pode ser encaminhada à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado.
O autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), informou que desde 1995 as pessoas portadoras de deficiências têm direito a isenção de IPI na compra de carros. Entretanto, esse benefício exclui os deficientes auditivos, cuja integração à sociedade o senador considerou “penosa e notória”.
Em relatório sobre a proposta, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício previsto na Lei 8.989/95 “é incoerente e os equipara aos indivíduos sem deficiência física, não atentando para as limitações e dificuldades de quem está desprovido do sentido da audição”.
Conforme o relator, o mérito do projeto (PLS 646/07) é indiscutível, “pois a medida proposta corrige inexplicável distorção da legislação tributária, consubstanciada na injusta exclusão dos deficientes auditivos dos benefícios já aplicáveis aos autistas e aos deficientes mentais e visuais”.
(Agência Senado)
[...] dos benefícios já aplicáveis aos autistas e aos deficientes mentais e visuais”. Fonte: Amigos do Crivella Publicado em Noticias, Politica. Tags: Amigos do Crivella, Comissão de Assuntos Econômicos [...]
otimo.. já aprovado!!!
Olá, quero reiterar que sou def. auditiva progressiva,mas com perda moderada (perco ano após anos) e acompanho essa excelente proposta, porém ela ainda não virou uma Lei… há previsão de efetivar esse projeto?? Concordo que não temos as mesmas condições de disputar com pessoas normais o campo de emprego que é bem restrito para nós, sou professora mas não consigo vaga em colégios particulares devido ao meu problema,condição essa que me impossilita de ganhar mais e ter uma vida como todos os outros…
Será uma gde alegria poder desfrutar de um beneficio tão importante como esse…
Atenciosamente
Adriana
Excelente notícia… nós deficientes auditivos ficamos muito gratos por essa Lei q nos dar uma possibilidade de podermos desfrutar tbm desse beneficio… estamos realizando mais uma conquista!!!! Grato!!!!
Eu hoje sou uma deficiente auditiva, me custa entender tal situacao. Mas por outro lado fico feliz em saber que tenho alguns beneficios.
Gostaria de saber se temos mais algum beneficio. Se posso me aposentar.
obrigada
Isenção de IPI
Senado Federal aprova isenção de IPI na compra de carros nacionais para Pessoa com Deficiência Auditiva.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (27/04) projeto de lei que estende aos deficientes auditivos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional.
A proposta pode ser encaminhada à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado. O autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), informou que desde 1995 as pessoas com deficiência têm direito a isenção de IPI na compra de carros. Entretanto, esse benefício exclui os deficientes auditivos, cuja integração à sociedade o senador considerou “penosa e notória”.
Em relatório sobre a proposta, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício previsto na Lei 8.989/95 “é incoerente e os equipara aos indivíduos sem deficiência física, não atentando para as limitações e dificuldades de quem está desprovido do sentido da audição”.
Conforme o relator, o mérito do projeto (PLS 646/07) é indiscutível, “pois a medida proposta corrige inexplicável distorção da legislação tributária, consubstanciada na injusta exclusão dos deficientes auditivos dos benefícios já aplicáveis aos autistas e aos deficientes mentais e visuais”.
O Presidente do ICEP Brasil (Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência), Sueide Miranda Leite, já contatou o Deputado Rodrigo Rollemberg, líder do PSB na Câmara dos Deputados e o Deputado Ribamar Alves do PSB/MA para pedir o apoio necessário para aprovação desse projeto que vem corrigir uma grande injustiça.
Hoje, conforme a Lei nº 8.989 de 1995, só as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, podem adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ficando fora dessa grande conquista os deficientes auditivos que agora com a aprovação do PLS 646/07 no Senado e posteriormente na Câmara terá garantido esse direito.
Fonte: ICEP Brasil
Boa Noite, sou deficiente auditiva bilateral e apenas preciso trabalhar, mas parece que todas as empresas ja cumprirão a lei de cotas, pois estou a 9 meses tentando me reintegrar ao mercado de trabalho e não estou obtendo resposta alguma, estou de mudança para o interior de São Paulo na região do Circuito das Águas e percebo que agora vou ficar sem emprego mesmo, já que a capital esta difícil no interior vai ser muito mais.
Shirlei realmente é muito mais dificil para um deficiente auditivo conseguir emprego do que um deficiente fisico, pois o deficiente auditivo tem dificuldade para entender o serviço a ser feito, se quiser dar uma ordem tem de ir até a pessoa para que ela olhe para você e tentar transmitir o serviço a ser feito, o que muitas vezes demanda mais tempo do que o proprio serviço em si, não conseguem perceber uma maquina apressentando defeito e deliga-la a tempo, não atendem telefone,campainha e tantos outros impedimentos, por estas razões os empressários preferem os deficientes fisicos, sem falar que os deficientes de um modo geral tem infimas chances de subir na carreira e ter salários mais altos.
O programa de inclusão social que o governo tanto fala é otimo só no papel e na tv, libras é bom para as crianças surdas aprenderem a ler e escrever, mas se for no banco nimguem sabe libras,no posto de saúde, supermercado, delegacia, justiça federal, orgãos publicos etc.
Parabéns: senador Crivella os deficiêntes auditivos merecem isensão do IPI e muitos outros
beneficios ex: IPVA,DEVAT,cartão DEF,defit,liberação do rodizios ,bilhete único e outros
direitos.
admiro-o como senador e como grande homen de deus,
maria ap.cardoso da silva