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RIO – Os ‘concurseiros’ desempregados terão um estímulo a mais para tentar ingressar na administração pública.
O Projeto de Lei 76/2004, aprovado pelo Senado, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê que eles estarão isentos das taxas de inscrição em concursos federais. A iniciativa repercutiu de forma positiva entre os especialistas do setor.
O projeto faz o acréscimo de um parágrafo único no artigo 11 da Lei 8.112, sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, autarquias e fundações. De acordo com o texto, “é dispensada do pagamento dos valores fixados no edital do concurso a inscrição de candidato comprovadamente desempregado”.
Paulo Estrella, diretor pedagógico da Academia do Concurso Público (ACP), ressalta que a alteração ainda terá que ser regulamentada, mas “é possível dizer que o parágrafo vem tornar ainda mais democrático o ingresso na carreira pública, já que o candidato desempregado, que tem dificuldade de obter o dinheiro para a inscrição, estará protegido e terá sua inscrição garantida”.
Segundo ele, o objetivo é dar oportunidade a todos de concorrer a uma vaga no serviço público, mesmo os candidatos com graves problemas financeiros. “Essa alteração não favorece um ou outro candidato, simplesmente permite que todos possam concorrer por uma vaga pública, tornando o processo mais democrático sem alterar o mérito do candidato na sua aprovação. Agora tudo vai depender da tramitação na Câmara e da sanção presidencial”, avisa.
As taxas de inscrição visam cobrir despesas administrativas e operacionais com a realização do concurso, como prover o candidato de organização, segurança e conforto para a realização das provas. O pagamento destas taxas pode, conforme o nível de escolaridade exigido e o grau de atratividade do concurso, variar, em média, entre R$ 50 e R$ 150. “Isto pode, sem dúvida, representar um custo financeiro elevado para candidatos desempregados, que já tiveram que arcar com custos como livros, apostilas e cursos, entre outros itens”, avalia Cláudio Cardoso, professor de concurso público.
