Amigos do Crivella

Brasília (DF) Senado dá 30% para porteiros e vigias de condomínios

26 Comentários

Há mais de dois meses aguardando votação, o Projeto de Lei (PL) 493/ 2003 do senador Marcelo Crivella foi aprovado no último dia 07 de julho na sessão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O PL altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e coloca os 30% sobre o piso salarial como Adicional de Periculosidade aos porteiros e vigias de condomínios e edifícios comerciais e residenciais por atuarem expostos, correndo risco de segurança, perigo de morte ou lesões a sua integridade física.

Vale ressaltar que os trabalhadores não sofrerão mudança alguma em suas atividades, bem como na jornada de trabalho. “É um adicional em reconhecimento a exposição desses trabalhadores. Há anos batalhamos por ele; acredito que chegou a hora do Congresso voltar seus olhares para os trabalhadores de nossa categoria”, afirma o presidente do Sindifícios, Paulo Ferrari.

Agora, para virar Lei, o texto depende de aprovação na Câmara e depois sanção presidencial. Ambos não tem data para ocorrer.

Conheça a Emenda do Senador Marcelo Crivella:

Dê-se ao art. 1º do PLS 493, de 2009, com a redação proposta

pelo Substitutivo (Emenda nº 1 – CAS) aprovado em 09 de dezembro último,

a seguinte redação:

“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas

aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem

no contato permanente com materiais inflamáveis e explosivos

ou que ofereçam acentuado risco à integridade física do

trabalhador.

……………………………………………………………………….

§ 3º Enquadram-se no disposto neste artigo os empregados em

serviços de portaria, vigilância e segurança em condomínios

edilícios residenciais ou comerciais.” (NR)

J U S T I F I C A Ç Ã O

O Substitutivo inclui no art. 193 da Consolidação das Leis do

Trabalho, que define as atividades perigosas merecedoras de adicional de

30% ao salário, a categoria dos porteiros, vigias e seguranças de condomínios

edilícios.

Ora, o dispositivo consolidado, no entanto, é genérico, voltado,

apenas, para os trabalhadores que teem contato permanente com inflamáveis

ou explosivos. O Projeto original abria um espaço legal para quaisquer outras

atividades que ofereçam perigo à integridade física do trabalhador, sem,

entretanto, especificar qual delas. Tal classificação continuaria a ser feita

pelos órgãos competentes do Ministério do Trabalho.

Ao incluir a categoria dos porteiros, vigias e outros no caput do

referido artigo 193, está o Substitutivo dando-lhe exclusividade para aquela

gratificação de risco, a par de outras relativas ao trabalho com inflamáveis e

explosivos, já contempladas, mas de um modo genérico.

Entendemos, assim, inadequada tal excepcionalidade no caput

(genérico) do referido artigo da CLT, como de resto a menção de que os

condomínios edilícios são os referidos no Código Civil. É certo que a técnica

legislativa não recomenda a menção nos preceitos legais da remissão a

normas constitucionais, bem assim, a dispositivos constantes de Códigos. A

pertinência é presumida.

A presente Emenda, no entanto, mantém os objetivos do

Substitutivo e, de resto, do Projeto original, sem contudo, dar exclusividade

para a categoria dos porteiros e vigias, mas assegurando-lhe o adicional, e, ao

mesmo tempo, escoima do texto a menção, por desnecessária, a disposições

do Código Civil, já que os “condomínios edilícios” são pessoas jurídicas de

direito civil corporificada na legislação de regência.

A Palavra do Presidente do Sindifícios
* Paulo Ferrari

A RESPONSABILIDADE E O PESO DA SEGURANÇA

Ultimamente temos ouvido falar do trabalho que alguns porteiros têm sido obrigados a prestar para o bairro onde atuam, por determinação dos síndicos, que em conjunto a alguns CONSEGs querem melhorar a segurança de suas famílias.

Chegam a cobrar dos trabalhadores em edifícios “responsabilidade social” por uma segurança melhor; em algumas reportagens de jornais, o trabalhador que está agora de rádio na mão fazendo a segurança da rua, é fotografado contra a luz para não ser identificado, tendo também seu nome resguardado, tamanho o medo que tem pelo risco a que está sendo exposto.

Sabemos que a segurança pública é de responsabilidade do Estado e não podemos simplesmente passar a fazer este papel. Se quiserem uma mudança de comportamento, deveriam primeiro cobrar das autoridades o desempenho de suas funções; e se querem dar uma demonstração de insatisfação, deveriam montar um esquema de vigilância no bairro e nas ruas através dos próprios moradores fazendo eles o trabalho de ronda e vigilância demonstrando a “sua responsabilidade social”.

Existem algumas pessoas que gostam de aparecer em reuniões e ficam elaborando planos (sem nenhuma responsabilidade), mas na hora da execução do trabalho, ficam no conforto de seus lares e mandam os pais de famílias de nossa categoria atuarem no lugar da polícia. Participar assim é fácil!
A função dos trabalhadores em edifícios não pode ser confundida com os deveres da polícia; nossas funções já são de alto risco e, felizmente, agora parece que passarão a ser melhor remuneradas.

Somos parceiros dos condôminos em tudo, sabemos da importância e da necessidade dessa parceria, mas só melhoraremos a segurança com uma política pública voltada a prevenção e, nos condomínios, havendo investimento em formação profissional e melhores salários.

Força Sindical

About these ads

26 thoughts on “Brasília (DF) Senado dá 30% para porteiros e vigias de condomínios

  1. PREZADO SENHOR CRIVELLA QDO É QUE VAI SER A VOTAÇÃO DOS DEPUTADOS SOBRE OS 30% DOS PORTEIROS E VIGIAS,GOSTARIA DE TER A RESPOSTA,OBRIGADO.

  2. Esse projeto de Lei do sr Marcelo Crivella veio em bom hora , afinal de contas fica muito dificil pra mim sustenta minha familia composta por 4 pessoas com um salario de R$633,00, Obrigado sr Crivella , e que esse projeto seja aprovado o mais rápido possivel.

  3. Bom dia!!
    Gostaria de saber como esta o andamento do da pl493/2003 e quando vai ser lei

  4. TENHO PASSADO MUITAS DEFICULDADES NO TRABANHO A SINDICA N RESPEITA NOS FUNCIONARIOS .TENHO NOVE ANOS E ELA PASSOU A ME TRATAR MAL .TENHO A CERTEZA QUE ELA QUE QUE EU PESSA AS CONTAS. HA ESPERO RESPOSTA

  5. eu carlos, aquardo por um resutado possitivo para nossa categoria , sobre esses trinta porcento que ta entalado e não sai esspero que eles pensei um pouco, na nossa categoria .

  6. espero ancioso por este momento, pois vai ser uma grande conquista para nossa categoria.

  7. sr,marcelo crivella ,gostaria de parabeniza pela lei;493-2009
    nos porteiros de brasilia estamos organizando uma
    manifestaçao para cobra esta votaçao.

  8. gostaria de manisfesta sobre a lei .pl07760/2010. nos porteiros estamos brigando pelo adicional de risco ha anos so que o sr;crivella fez para nossa categoria coisa que os sidicatos, do brasil nao faz nada

  9. Eu acho que está demorando para a nossa presidenta assinar a aprovação deste beneficio.
    Eu já vi acontecer aumentos rapidos em nosso pais para categoria que ganhão muito mais do que as dos vigilantes e porteiros.

  10. Gostaria de saber Quando o Projeto do Crivela sera Aprovado e Sancionado pela Presinte
    no Que se refere aos Porteiros.Abraço.

    Geraldo.

  11. Antes tarde doque nunca , esse porprojeto é o reconhecimento por anos de trabalho e por muitas da vezes os condominios ñ reconhecem os seus profissionais .

    Parabéns pelo projeto a todos que de uma forma ou de outra fizeram ele acontecer .

    André .

  12. parabens crivella pelo seu projeto e desse tipo de politico q o brasil precisa. quero agradece nao so por mi mas pelos os meus amigo porteiro do brasil

  13. tomara q camara nao vete o seu projeto e nos receba esse beneficio

  14. Obrigado, sr marcelo crivella pelo projeto.por quer eu sustento 3 pessoas com 560 reais e muito complicado.e com esses 30% vai ajuda bastante. agora vamos espera
    que os deputados aprove esse projeto.

  15. Estamos agardando a aprovação ainda este ano vamos lota a caixa de emeio da camarahttp://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-a-ouvidoria

  16. queria saber como anda o almento de 30% para os porteiros? vcs ja tem uma previsao?

  17. quano vamo ter este 30 por centos par porteiro e vigia

  18. eu wellington da categoria dos porteiros gostaria de saber se a lei dos trinta por cento ja foi aprovada

  19. muito boa essa proposta espero que ela seja sancionada o mais breve possivel

  20. ola bom dia a empresar que eu trabalho . falo que não vai paga pelo 30 % para o vigia . nome e grupo cem salvador Bahia .tel 71 34084386 -32884661

  21. Obrigado marcelo crivella se for aprovado apericulosidade para os porteiros, vamos te dar o agredecimento nas urnas pode contar com o meu voto e da minha familhia

  22. EDMAR SOARES PORTEIRO NOTURNO TOMARA QUE SEJA APROVADO LOGO ESSE AUMENTO TEM MUITA GENTE QUE TRABALHA NESSES SERVIÇOS E FAZ MAIS DO SUA FUNÇAO DESEGUINADA .EM NOME DE TODOS PORTEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DESSA NATUREZA

  23. ednaldo barreto moraes. sou porteiro a 18 ano nunca tive um salario digno. faça a segurança de 152 familia e niguem reconhece meu tralho ganho mal e sou cobrado o tempo todo ate a caxinho de fim de ano o sindico proibe nos fazer. o mesmo alega que da uma cesta de natal no valor de40.00 reais e que ta bom. eu espero que alguem mude isso ou vamos ser escravo pro resto da vida. sem mais

  24. gostaria de parabeniza ao senador marcelo crivella do prb.por abençoa com esse presente de ano novo, a todos nos porteiros e vigias do brasil.obrigado senador o senhor foi o unico politico que olhou para nos.todos os outros so ganha nossos votos e vira a costa para nos…mais DEUS enviou o senhor para abençoa esta categorias tao sofrida…..

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s