Projeto foi aprovado em comissão do Senado e agora segue para a Câmara
Do R7, com informações da Agência Senado
Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (4) exclui o alcoolismo dos motivos de justa causa para demitir alguém. De acordo com o texto, o dependente só será dispensado por justa causa se recusar o tratamento.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta foi aprovada por todos os colegas nas comissões de Constituição e Justiça, há cerca de um mês e na de Assuntos Sociais, em sessão realizada hoje. Para valer, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
O texto, que modifica a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), trata o alcoolismo como doença e não mais como “falha moral”. A mudança na definição segue recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde). O projeto também prevê que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai pagar o auxílio-doença para o tratamento do trabalhador dependente de álcool.
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Autor do projeto, Crivella disse que a ideia é dar um “tratamento mais humanitário e social” aos trabalhadores. Do contrário, diz ele, o problema se agrava para todos.
- No país, o que primeiro deve ser preservar é o seu povo, depois as empresas, as instituições. Nós precisamos reintegrar esse trabalhador, se ele quiser. Se ele for mandado embora, ele tende a piorar seu consumo, a cair na marginalidade, aumentar a violência. A violência afasta o investimento, o que aumenta o desemprego e retroalimenta a violência.
