Agora é Lei: Eventos de música gospel, que reúnem centenas, ou até milhares, de pessoas a cada edição, foram incluídos no texto da Lei 1.954/92, de estímulo à produção cultural através de incentivo fiscal a seu patrocínio.
É o que determina a lei 5.826/10, de autoria dos deputados Edson Albertassi e Jorge Picciani, ambos do PMDB. Desta forma, os produtores deste tipo de evento terão como obter junto ao Governo estadual a autorização para captar recursos junto a empresas que pagam imposto no estado do Rio de Janeiro, através de renúncia fiscal de ICMS, num limite de 4% do que recolhem anualmente do tributo. Além disso, a empresa é obrigada a usar dinheiro próprio, não apenas a renúncia fiscal, para patrocinar o evento. Por exemplo: se uma empresa patrocina um evento com R$ 80 mil de dinheiro que seria dado ao governo a título de pagamento de ICMS, é obrigada a dar outros R$ 20 mil de seus cofres.
A regra, portanto, é destinada às grandes empresas, que comumente se furtavam a associar seus nomes a eventos tão bem sucedidos em função de seu cunho religioso, visão Albertassi critica. “Hoje esses eventos, por maior apelo que tenham entre os jovens, ainda enfrentam a barreira de serem taxados como religiosos. O objetivo do projeto é dar legalidade às produções culturais que têm a música gospel como atração principal, o que permitirá a profissionalização dos artistas”, afirma o parlamentar.
Para Picciani, co-autor da nova norma, a iniciativa não busca beneficiar instituições religiosas, mas dar sequência à importância da música gospel no mercado, já indicada em pesquisas de vendagem como o da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), que dá à categoria a posição de segundo gênero mais vendido no País. “O projeto proposto em nada se confunde com privilégios religiosos ou benefícios a instituições religiosas. A mídia e o mercado de entretenimento indicam que o gospel não se trata apenas de um movimento musical – ele tem sim na música, um elemento forte, articulador, mas é muito mais que isso. O seu objetivo é cultural, de incluir no rol dos produtos culturais o gospel e reconhecer seu potencial como gerador de empregos e renda”, alega.
A iniciativa foi comemorada por pessoas do meio.
“Nós, por exemplo, temos essa liberdade, que nos permite ter artistas de variados estilos. Falamos de amor e fé, que são conceitos universais”, afirma ele, para quem a inclusão textual do estilo na lei pode auxiliá-los a vencer esse obstáculo: “Acredito que o amparo legal nos ajudará a romper com o estigma”.
Fonte: ALERJ
