Aléxis de Tocqueville já explicou que um dos grandes riscos do sistema representativo é o de suprimir a minoria pelos desejos da maioria, o que não deixa de ser uma decisão tirânica e antidemocrática. É a chamada “ditadura da Maioria”, que os gregos já discutiam.
Foi exatamente isso que aconteceu na calada da noite. A Câmara dos Deputados aprovou a Redistribuição dos Royalties do Petróleo, que prejudica os estados produtores, em especial o Rio de Janeiro.
A Constituinte de 1988 deu imunidade tributária do ICMS para as transações interestaduais envolvendo o petróleo. Isso significa que o Estado do Rio apesar de ser o maior produtor brasileiro de petróleo não recebe um centavo de ICMS do petróleo que é vendido para fora do Estado, o que beneficia especialmente São Paulo, maior consumidor de petróleo e maior refinador do produto.
Os Royalties foram criados justamente para compensar os Estados e municípios produtores pela não incidência do ICMS. Retirar da forma como se fez é uma agressão ao Estado do Rio e pode fazer alguns municípios do Estado quebrarem.
Os impactos sociais da produção de petróleo são muito grandes. Como exemplo, a população de Rio das Ostras, município da região produtora de Petróleo do Rio, cresceu 190% em dez anos. São pessoas que foram para a região em busca de oportunidades geradas pelas empresas do setor petrolífero e precisam de educação, saúde, cultura, infra-estrutura, etc.
Claro que muitos municípios produtores fazem uso incorreto dos recursos, ao, por exemplo, aumentar o custeio ao invés de fazer investimentos, mas seria então o caso de “carimbar” as verbas para setores específicos.
Além da opressão da maioria, houve, por parte das autoridades fluminenses, falta de habilidade para negociar a questão. O presidente Lula deve vetar a partilha dos Royalties, o que vai permitir uma nova rodada de discussões. O Rio de Janeiro já perdeu, o importante daqui para frente é menos bravata e mais conversa ao pé do ouvido, para minimizar as perdas. Admitir que o Estado perderá uma parte, mas fazer com que os outros Estados entendam que o Rio precisa ganhar um pouco mais. E não tem jeito, realmente a União, em prol da unidade federativa, terá que absorver uma parte dos “prejuízos” – aliás já está previsto que o Governo Federal compense parcialmente os estados produtores www.blogdocampbell.com.br
