Desde 1995 uma lei beneficia os portadores de deficiências física, mental e visual com a isenção do IPI para aquisição de automóveis. Porém, os portadores de deficiência auditiva não são beneficiados com essa isenção.
Projeto de lei aprovado no Senado e de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) acaba com essa distinção.
Site oficial do Senador Marcelo Crivella
Direito autoral - Regras básicas
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quero saber se ja tem alguma data marcada para o sancionamento do projeto que benefia pessoas deficientes autivas na isenção do ipi..
quero saber se ja tem alguma data marcada para o sancionamento do projeto que isenta os portadores de deficiência auditivas no ipi…
Tenho deficiência auditiva e gostaria de saber se o projeto já foi aprovado ou ainda está em tramitação.
Obrigado.
sds, Nivaldo
[...] Fonte: Amigos do Crivella [...]