Ana Amélia fala em defesa dos municípios e pede novo pacto federativo
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) afirmou, nesta sexta-feira (18), que representantes municipais estão “alarmados” com os cortes no Orçamento da União. O pronunciamento na tribuna do plenário foi feito a partir de relatos preocupantes de prefeitos sobre o impacto dos cortes nas administrações. A senadora observou que até obras em andamento devem ser atingidas e alguns prefeitos já recorrem à Justiça para que a Caixa Econômica libere as verbas.
- Para evitar o pior, alguns desses prefeitos dos municípios do Rio Grande do Sul, imagino que esteja acontecendo em outros municípios em estados brasileiros, estão indo à Justiça – afirmou a senadora.
A senadora citou o exemplo do prefeito de São Jerônimo, Marcelo Schreinert (PP), que visitou o gabinete nesta semana e contou que já esteve 18 vezes em Brasília desde que iniciou o mandato para tratar de assuntos referentes à liberação de recursos federais, principalmente emendas parlamentares, consideradas única fonte de dinheiro para investimentos.
Ana Amélia destacou dos R$ 50,2 bilhões que o governo cortou no Orçamento, R$ 15 bilhões foram retirados de investimentos, sobretudo de emendas parlamentares destinadas a estados e municípios. Além disso, observou que os municípios também serão prejudicados com a revisão para baixo das receitas líquidas projetadas no Orçamento.
Queda nos repasses
A previsão é de que os repasses para o Fundo de Participação de Municípios (FPM) caiam pelo menos R$ 1,3 bilhão, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os municípios também estão preocupados com os limites anunciados para o pagamento de “Restos a Pagar” (RP), despesas de orçamentos anteriores que deveriam ser executadas esse ano. Haveria R$ 128 bilhões pendentes, dos quais R$ 28 bilhões destinados aos municípios, entre Restos a Pagar processados e não processados, os primeiros referentes a obras em andamento.
- Isso causa uma grande preocupação aos gestores municipais, pois eles assumiram um compromisso com os seus fornecedores e com as suas comunidades – disse a senadora, receando que as prefeituras sejam alvo de ações do Ministério Público se os serviços forem descontinuados.
Para Ana Amélia, os municípios são vítimas de arranjo federativo em que a União concentra a maior parte dos tributos.
Em apartes, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Aníbal Diniz (PT-AC) manifestaram apoio à ideia de revisão do pacto federativo.
Defensora dos municípios
A senadora renovou o seu compromisso de atuar no Congresso Nacional como uma defensora dos municípios.
- Sou municipalista por convicção, porque compreendo que as pessoas nascem, crescem e vivem nos municípios. Precisamos rever o pacto federativo para que os prefeitos não continuem com o pires na mão, pedindo sempre a benção do poder central. Muitas vezes, muitos municípios pequenos do Brasil só recebem recursos adicionais, aqueles formais, através das chamadas emendas parlamentares, tão criticadas. Nós precisamos avançar aqui no Congresso Nacional e realmente fazer o novo pacto federativo, em que o orçamento seja um orçamento impositivo, completou a senadora.
Fonte: Assessoria de Imprensa Senadora Ana Amélia – Renan Arais
