Em reunião na terça-feira (9), às 14h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá votar projeto de lei que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais, e de reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas (PLS 411/2007)
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à proposta por meio de um projetosubstitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. .
A proposta determina que as edificações existentes deverão, sempre que técnica e economicamente viável, instalar sistemas de coleta, armazenamento e utilização. Diante de impossibilidade técnica, deverão ser adotadas medidas de compensação pelo uso da água que contemplem metas de redução do consumo estipuladas pelo município.
ZPE em Corumbá
A comissão analisará ainda o PLS 478/2008, que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Corumbá (MS). De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), a proposta é relatada por Vital do Rego, favorável à aprovação do projeto, a ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
