A comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1515/11, de autoria do senador Marcello Crivella (PRB-RJ), que proíbe a homenagem na denominação de bens públicos à pessoa que tenha sido condenada pela exploração de mão de obra escrava.
O relator da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que o Ministério do Trabalho e Emprego mantém um cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. Ele lembrou também que esse cadastro é atualizado semestralmente.
“A afirmação dos valores democráticos da sociedade brasileira, inseridos na Constituição, justifica plenamente que a legislação expressamente proíba a homenagem a essas pessoas”, defendeu.
Atualmente são 251 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. Em 2011, foram 48 incluídos.
Tramitação
A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise conclusiva.
