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Projeto original, do senador licenciado Marcelo Crivella – Rádio Comunitária: Senado debate apoio via BNDES e Lei Roaunet

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A possibilidade de as rádios comunitárias receberem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernizar equipamentos pode ser votada nesta quarta-feira (2) às 9 horas, na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Outra proposta em pauta dá acesso à Lei Roaunet para as rádios comunitárias.

 

No caso do financiamento do BNDES às rádios comunitárias, o projeto original, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe que as rádios recebessem financiamento para adotar o sistema digital. Porém, sem a definição do governo sobre o funcionamento das rádios em padrão digital, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), sugeriu que a ajuda seja apenas no sentido da evolução dos equipamentos, sem vínculo com o sistema digital. O projeto é terminativo na CCT.

“Os recursos poderão ser aplicados em projetos de capacitação técnica e operacional dessas entidades, incluindo aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas, produção de programas de caráter educativo-cultural, programas para formação e aperfeiçoamento de profissionais e para prestação de consultoria técnica especializada”, explicou Walter Pinheiro ao justificar a mudança.

Lei Rouanet

Também está na pauta o projeto de lei (PLS 629/2011) que prevê a possibilidade de rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). O Projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem o apoio do relator, Gim Argello (PTB-DF). Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Outros 23 itens dos 27 que compõem a pauta da CCT são projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. A reunião ocorrerá na Ala senador Alexandre Costa, sala 13.

Fonte: Agência Senado

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