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PL cria carreira de assistente para formados em Direito

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Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB. De acordo com o PLS 232/2014, esses bachareis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda como mediadores.
 
Ao justificar a proposta, Crivella argumenta que os bachareis não aprovados no Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de informática e administração interna.
 
Segundo o autor, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA, onde são conhecidos como “paralegals”, esses profissionais somam quase 280 mil.
 
Pelo projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB, pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido pelos advogados. Eles também poderiam integrar sociedades de advogados e receber honorários.
Entidades representativas estimam que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bachareis em Direito sem carteira de advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um importante problema social. “A maioria jovens, sem profissão definida, com baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O problema não é mais pessoal, mas sim social. O trabalho como assistente pode ser uma alternativa”, diz o senador.
 
O PLS 232/2014, que aguarda apresentação de emendas antes de ser distribuído a relator, tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
 
Exame de Ordem
 
O Exame da OAB é tema de vários projetos em tramitação no Senado. O PLS 397/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), propõe validade de três anos para a primeira etapa do exame (prova objetiva), o que permitiria a candidatos aprovados nessa fase entrar diretamente na segunda (prova prático-profissional). Atualmente, a OAB prevê o aproveitamento do resultado na primeira etapa somente no exame subsequente.
 
O projeto aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tem parecer favorável da relatora, Ana Amélia (PP-RS).
A proposta mais polêmica, porém, é a simples extinção do exame, prevista na PEC 1/2010, do ex-senador Geovani Borges. Pela proposta de emenda à Constituição, o diploma de graduação legalmente reconhecido é suficiente para a atuação profissional. A PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 2011, mas houve interposição de recurso para que fosse votada em Plenário, o que ainda não ocorreu.


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Datafolha: Crivella lidera no Rio e tem menor rejeição

Pesquisa Datafolha a
governador do Estado do Rio de Janeiro, divulgada nesta quinta-feira
(17/7), mostra o candidato do PRB, senador Marcelo Crivella, na
liderança, com 24% das intenções de voto. O ex-governador Anthony
Garotinho apresenta o mesmo índice. Em seguida, aparecem Luiz Fernando
Pezão e Lindberg Farias, com 14% e 12%, respectivamente, das intenções
de voto.

Crivella é também o candidato com o
menor índice de rejeição entre os quatro primeiros colocados, com 16%.
Lindberg é rejeitado por 17% do eleitorado fluminense, Pezão por 19% e
Garotinho, por 39%.


Crivella resumiu em uma frase sua satisfação com o resultado da pesquisa:

- Eu estou muito agradecido pela generosidade do povo fluminense.


A pesquisa foi realizada entre os dias
15 e 16 de julho, com 1.317 eleitores, em 31 cidades do estado do Rio de Janeiro, e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00009/2014.  Esta é a primeira pesquisa do instituto após a oficialização das candidaturas pelo TSE.


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Crivella critica projetos sociais da gestão Garotinho

‘Não adianta pôr restaurante a R$ 1. É preciso atacar as causas’, diz candidato do PRB

O Dia – PAULO CAPPELLI E AMANDA RAITER
Rio - Empatado na liderança da disputa pelo governo do Rio com o candidato do PR, Anthony Garotinho, o senador Marcelo Crivella, do PRB, decidiu partir para o confronto e atacar seu principal adversário. Sem citar o nome do ex-governador, Crivella criticou seu rival durante caminhada ontem no calçadão de Bangu.
Sem o (apoio) do governo federal as políticas para o estado se tornam apenas políticas de efeito, e não de causa. Fazem coisas do tipo restaurante a um real, cinema a um real, piscinão a um real. Não é que não sejam importantes, mas tratam só dos efeitos, não das causas”, disse Crivella, em alusão aos projetos sociais da gestão de Garotinho.
Sem partidos aliados à sua candidatura, Crivella afirmou que a presidenta Dilma Rousseff subirá em seu palanque. “Dilma participará do meu palanque. Nossa vitória é a forma de a união entre estado e governo federal continuar, já que a traição do PMDB no Rio foi sem precedentes na política”, completou Crivella. Foi uma referência ao apoio de parte do PMDB ao presidenciável Aécio Neves (PSDB), no movimento que ficou conhecido como ‘Aezão’.